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Sem chuvas e com alta do consumo de energia elétrica, o nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste alcançou o menor patamar, pelo menos, desde a crise de 2001, quando ocorreu o maior racionamento da história do Brasil. Nesse mesmo período, em 2000, ano que precedeu o apagão, as represas estavam com 20,8% do seu armazenamento; em 2001, já com um programa de redução compulsória de energia, em 21,8%. Neste ano, até dia 15 de setembro, dado mais recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível era de 18,2%.

08:00 – Brasil: Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)

O dólar à vista subiu 0,42%, a 5,2875 reais, máxima desde o último dia 8 (5,3236 reais).

A produção de soja de Mato Grosso deve alcançar 37,41 milhões de toneladas em 2021/22, segundo o Imea, avanço de 3,76% na comparação com 2020/21.

Essa despesa crescerá de forma relevante em 2022, somando 89 bilhões de reais e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.

O governo também lançou uma carteira digital, Chivo, que está ligada a terminais de caixas eletrônicos de criptomoedas recém-construídas, que permitem aos usuários sacar dinheiro físico de seus acervos de bitcoins. A implementação dos equipamentos foi marcada por inúmeras falhas operacionais.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosA Petrobras informou que publicou nesta sexta-feira a convocação para o processo de acesso excepcional ao Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito de Pecém, no Ceará (TR-PECEM) e suas instalações associadas.

O aumento é um desafio para a visão benigna do Banco Central Europeu sobre a alta dos preços e a decisão de olhar além do que considera ser uma alta temporária acima de sua meta de 2%.

Veja mais:

Os contratos futuros de açúcar branco na ICE recuaram nesta quinta-feira, depois de atingirem uma nova máxima de quatro anos e meio diante de sinais de que a demanda pode estar se recuperando. O açúcar bruto também caiu, enquanto o café arábica fechou em alta.

O PIB brasileiro avançou 0,6% em julho ante junho, segundo o Monitor do PIB divulgado nesta sexta-feira, 17, pela FGV. Na comparação com julho de 2020, a atividade econômica cresceu 6,6% em julho de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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