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Os votos registrados neste domingo estão preservados e o PSDB está definindo, junto com os candidatos, em que momento o processo será retomado.

Entre os indicadores do dia, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,76% na segunda prévia de novembro, informou nesta quinta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado mostra aceleração ante igual leitura de outubro, quando o indicador havia registrado contração de 0,03%.

Algumas das maiores economias do mundo disseram na quinta-feira que planejam liberar petróleo de suas reservas, após um pedido dos Estados Unidos.

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A empresa informou que os acionistas titulares exerceram o direito de retirada de 692 ações ordinárias da IESC , totalizando um valor de reembolso de R$ 12,3 mil, além de 1.670 ações ordinárias da antiga Jereissati Participações, totalizando um valor de reembolso de R$ 30,7 mil.

Café

Além disso, o Brasil tem uma margem grande de crescimento nas plataformas de streaming musicais, com aproximadamente 210 milhões de brasileiros. Dados do Spotify demonstram que o mercado nacional terminou 2019 com 11,8 milhões de assinantes de serviços licenciados de streaming de música.

A taxa de retorno do banco, da ordem de 20%, também surpreendeu o mercado. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse ontem que os ganhos são “muito altos” para um banco de cunho social. Todos os bancos tiveram, porém, forte crescimento no lucro entre julho e setembro.

O relatório disse que a China, a segunda maior economia do mundo, depois dos Estados Unidos, é o quinto maior doador geral entre toda a gama de agências da ONU focadas no desenvolvimento, incluindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa Alimentar Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os índices S&P 500 e Nasdaq fecharam em máximas recordes nesta quinta-feira de altos e baixos em Wall Street, com investidores se concentrando em balanços positivos de varejistas e de empresas de tecnologia, que ofuscaram comentários duros sobre a inflação feitos por um integrante do banco central norte-americano.

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O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira que o governo está aberto a modificar pontos da proposta e acolher sugestões de senadores de forma a agilizar sua aprovação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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