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Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

Dentre os componentes do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 2,30% em janeiro, após alta de 0,95% em dezembro.

Petrobras (PETR3;PETR4)

(Com Reuters)

 Já as principais influências no acumulado da indústria geral vieram do refino de petróleo e biocombustíveis (com 5,88 p.p.), outros produtos químicos (5,14 p.p.), alimentos (4,77 p.p.) e metalurgia (2,73 p.p).

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial o nome dos três servidores queintegrarão a lista de substituiçãode diretores da agência reguladora ANP, em caso de vacância, a partir desta segunda-feira por um período de até dois anos.

Na véspera, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês)manteve a taxa básica de jurosdos Estados Unidos entre0 e 25%.

De acordo com o comunicado, a conclusão e fechamento da transação estão sujeitos à verificação de determinadas condições precedentes, incluindo a obtenção de todas as aprovações regulatórias necessárias, inclusive do Banco Central (BC) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O real figurou entre os melhores desempenhos nos mercados globais de câmbio neste pregão.

Nos EUA, o S&P500 recua 0,32%, o Nasdaq perde 0,92%, enquanto o Dow Jones sobe 0,10%.

O foco estará agora nas reuniões do Banco Central Europeu e do Banco da Inglaterra, na quinta-feira, que devem oferecer pistas sobre suas trajetórias de política monetária, depois que o tom agressivo do Federal Reserve na semana passada levou a oscilações nos mercados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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