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Pelo texto-base aprovado em 1º de setembro, a cobrança de IR sobre dividendos seria de 20%, mas agora foi reduzida a 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IR.

O Brasil também tem na China importante comprador de suas exportações, compostas em boa parte de matérias-primas, cujo índice voltou a subir nas últimas sessões e já está a cerca de 1,5% das máximas desde julho de 2015, alcançadas em torno de um mês atrás.

Campos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho para baixo após dados do IBGEPerspectiva para crescimento do PIB no ano continua acima de 5%, diz Sachsida

Tarcísio ainda disse que o governo está se preparando para refazer a licitação dos aeroportos de Natal e Viracopos.

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“Entretanto, a questão principal foi de novo a alta de componentes, com fornecedores incapazes de produzir peças suficientes ou enfrentando falta de capacidade de embarque para atender à demanda logística.”

A escolha da localidade, embora emblemática, levou em conta motivos operacionais e de segurança, principalmente por ser um local que oferece maior capacidade de ficar isolado para a realização dos testes, que ocorreram desde 2019, disse à Reuters o gerente do Programa Autônomos, Pedro Bemfica.

A medida já estava prevista pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que colocou na tabela de previsão de perdas e ganhos que encaminhou a Estados e Municípios.

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A Ford disse nesta quarta-feira (1) que vai cortar a produção de caminhonetes devido à crise na oferta de chips eletrônicos, que tem atingido as operações de montadoras no mundo todo.

“Ao completar 125 anos no país, a empresa vive um momento muito especial de transformação cultural.”

“A confiança da indústria avançou pelo terceiro mês consecutivo, ainda que com maior apreensão dos empresários sobre os reflexos nos negócios nos próximos meses. Com relação ao mês de junho deste ano, verificou-se uma variação negativa de 1,9%.”

Por último, o presidente vetou ainda o artigo que aumenta as penas para os crimes contra a democracia no caso de ação com uso de armas de fogo, se for cometido por funcionário público ou militar.

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Pelos fundamentos da economia e pela valorização das commodities, a taxa de câmbio deveria estar mais apreciada. Então, tem um prêmio de risco, sim, ligado à incerteza política e fiscal. Quando a pandemia começou, a taxa de câmbio depreciou bastante, porque a aversão ao risco aumentou globalmente. Todas as moedas depreciaram. O real foi a moeda que ficou mais depreciada por mais tempo. Isso está relacionado ao fiscal, à dúvida em relação à manutenção do teto. Aí o câmbio influencia a inflação. É claro que isso surpreendeu o mercado e o BC também. Quando o BC jogou a Selic (a taxa básica de juros) para baixo, imaginou que a depreciação do câmbio seria temporária. O que acabou não ocorrendo. Mas eu diria que essa não é uma surpresa do mês a mês. A surpresa do câmbio aparece no médio prazo. Já essa surpresa que aparece mês a mês está relacionada à pandemia, à quebra de cadeia produtiva que ninguém conseguiu prever. Isso está se prolongando. Outro ponto que explica essa surpresa é a inércia inflacionária. O mercado e o BC acreditavam que a inércia inflacionária da economia tinha sido quebrada depois de a inflação convergir para a meta em 2017 e 2018. Isso se mostrou errado. A inércia ainda é muito elevada e anda com a inflação. Quando a inflação começa a subir muito, a inércia aumenta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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