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A Petrobras é responsável por mais de 80% da capacidade de refino do país. Ainda assim, o Brasil depende das importações.

No cenário doméstico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que a ideia do governo não é realizar um congelamento de preços, mesmo com o preço do barril de petróleo operando acima dos US$ 120.

A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira mostrou que a projeção para a Selic ao final deste ano segue em 12,25%, mas para 2023 subiu a 8,25%, de 8,00% na semana anterior.

“O check-in é o mais simplificado possível”, disse a porta-voz da Guarda de Fronteira polonesa, Anna Michalska. “A questão é confirmar a identidade das pessoas, verificar documentos e conferir nas bases de dados se não são pessoas procuradas. Leva alguns minutos.”

Um combatente do Regimento Azov da Guarda Nacional disse na rede de televisão Ukraine 24 informando que as forças russas e pró-russas que cercaram a cidade portuária de cerca de 400.000 habitantes continuam bombardeando áreas que deveriam estar seguras.

O conselho da cidade de Mariupol informou, em perfil na rede social, que o dano foi “colossal”.

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Em meio às discussões dentro do governo sobre qual a fórmula a ser adotada para evitar o repasse do salto dopetróleono mercado internacional às bombas de combustíveis no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar sua agenda desta quarta-feira (9) em Duque de Caxias (RJ) para ficar em Brasília e convocou reunião para as 11h no Palácio do Planalto com pesos-pesados da Esplanada.

Segundo a companhia, o foco são investidores com patrimônio acima de R$ 200 mil, que contarão com especialistas para avaliar suas carteiras de maneira global, independentemente de onde estão alocados os recursos.

Em 2020, sobretudo entre março e setembro, o mercado ficou praticamente paralisado por conta da covid-19 e, desta forma, o faturamento no ano foi de R$ 33,3 bilhões, queda de 64,1% em relação a 2019.

Brasil: IPP de janeiro (9h)

Confira a análise na íntegra:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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