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Baigorri contesta a versão da TIM sobre a modelagem de custos e a questão se estende às liminares das outras duas operadoras.

Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau) será necessário apresentar: laudo médico atestando a deficiência; documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e documento que comprove o parentesco.

Em 2014, a Proposição 47 foi aprovada, sendo assim, pequenos delitos de drogas e furtos de objetos e mercadorias avaliados em até US$ 950 foram transformados em contravenção, e não mais um crime. Além disso, todas as pessoas que estavam presas por pequenos delitos foram libertadas.

“Ao mesmo tempo, uma desaceleração mais pronunciada do crescimento econômico global e local –se acompanhada de pelo menos alguma acomodação nas expectativas de inflação– poderia levar o BC a interromper o ciclo de aperto mais cedo, mas por enquanto acreditamos que a probabilidade desse risco é inferior”, disse o JPMorgan.

Confira o gráfico da análise:

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O cálculo proposto pela Anatel, segundo ele, leva em conta uma empresa eficiente, por meio de um método incremental.

Na mínima do dia, os papéis chegaram aos R$ 2,78 e na máxima, o preço foi de R$ 2,97.

O contrato de minério mais negociado, para entrega em setembro, na Dalian Commodity Exchange da China encerrou as negociações em alta de 5,6%, a 748,50 iuanes (110,81 dólares) a tonelada, depois de atingir no início da sessão seu maior nível desde 11 de julho, a 749 iuanes.

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Segundo ele, a empresa já está analisando os empreendimentos dos próximos certames, principalmente os de 2023, nos quais devem ser ofertados grandes linhões para escoamento de energia gerada no Nordeste.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, nesta sexta-feira (22), que vai distribuir R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores, correspondentes a 99% do lucro do Fundo em 2021.

Essa é sua primeira passagem pela América Latina, passando em duas cidades no Brasil. A metrópole campineira parece ansiosa para receber o Airbus.

A Equatorial disse ainda que, como responsável pelos serviços de distribuição no Pará, busca implementar plano de universalização de energia para todos cidadãos paraenses, sempre em observância à legislação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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