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Mais cedo, o Ministério da Justiça e Segurança Públicadistribuiu nota informando que não divulgaria hojeos dados sobre a Operação Eleições 2022 do segundo turno, que combate crimes eleitorais. A pasta disse que a medida seria em cumprimento à decisão do TSE.

Para seu segundo mandato, Bolsonaro deseja se concentrar em políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade. Entre as prioridades do candidato do PL, está a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 para além do prazo de dezembro de 2022.

A China evoluiu muito nos últimos anos. Querer descreditar o agente condutor desse processo, por certo, produzirá poucos resultados na alteração dos rumos assumidos pelo país e representa uma ingenuidade e pobreza de pensamento e análise. O PCCh, por certo, enfrenta as suas contradições internas resultantes de seu tempo no poder. Mas, sem dúvida, a agenda do Partido nada tem a ver com a agenda dos partidos de esquerda no Ocidente. Fica aí uma importante lição.

Além disso, o político pontuou que esse é um dos problemas que estão sendo apresentados nessas eleições, que tem como marca o ativismo político do Judiciário muito forte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), organiza atividades entre aliados para serem iniciadas logo após o fechamento do horário de votação no próximo domingo, 30, data do segundo turno das Eleições 2022. O parlamentar convidou líderes para, ao seu lado, acompanharem a totalização das urnas, que serão fechadas às 17 horas. Líder do Governo, Ricardo Barros (PP) chega a Brasília ainda no domingo.

“O Comitê se manterá vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”, disse o BC. “O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.”

A Boa Vista é uma empresa brasileira que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações em soluções para decisões de riscos e crédito, e a Red Ventures, uma empresa global, que atua por meio de produção de conteúdo e plataformas tecnológicas.

“Fico muito feliz em ser escolhida pelo segundo ano consecutivo. Esse prêmio traz um reconhecimento de que a nossa missão de levar informação de qualidade e ajudar os investidores na tomada de decisão tem sido alcançada. Mesmo com pouco tempo no mercado, é um orgulho estarmos ao lado dos principais veículos do Brasil”, diz a apresentadora da BM&C News.

Candidato à Presidência Pablo Marçal. Foto: DivulgaçãoO ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.

Com BM&C Now

Em agosto, houve uma variação de +0,4%. Com isso, a variação anual do PCE ficou estável em 6,2% na relação com o mês anterior.

A Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 7 sessão solene para entrega do título de Cidadão Honorário da República Federativa do Brasil a Lewis Hamilton, piloto de Fórmula 1. O atleta confirmou sua presença. A homenagem ocorre às 16 horas, no plenário da Casa, e é de autoria do deputado federal reeleito André Figueiredo (PDT).

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”. Isso é para evitar prisões no intuito de não deixar os eleitores votarem no próximo dia 30.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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