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“Os PMIs de outubro são consistentes com nossa visão de que o crescimento econômico na zona do euro desacelerará acentuadamente no quarto trimestre e de que a inflação aumentará ainda mais nos próximos meses”, disse Jack Allen-Reynolds, da Capital Economics.

Bolsonaro diz que não haverá furo no teto de gastos e fala sobre alta no preço dos combustíveis

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que os Estados não são responsáveis pela alta dos combustíveis, destacando, em conversa com governadores, que quer trazer a Petrobras para falar sobre a solução do problema da política de preços.

Como mostrou oBroadcast/Estadão, o governo acertou uma mudança no teto de gastos como forma de viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil até o final de 2022, ano eleitoral.

Destaques da BolsaOIbovespasofreu durante todo o pregão desta quinta-feira (21) com os riscos fiscais em Brasília e fechou o segundo dia da semana em queda considerável, com baixa de 2,88%, cotado a107.597,95 pontos. Os preços das commodities também influenciaram na baixa de blue chips brasileiras, como Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), que caíram 3,38% e 1,64%, respectivamente.

Para o processo, a companhia informou ainda que engajou determinadas instituições financeiras, incluindo o Banco Itaú BBA, como coordenador líder, o Banco BTG Pactual, a XP Investimentos e o Banco Safra.

Além de Vale, as siderúrgicas também enfrentam um dia de queda acentuada: Gerdau (GGBR4) -2,16% (R$ 26,75); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -2,49% (R$ 12,12); CSN (CSNA3) -2,98% (R$ 24,78); Usiminas (USIM5) -3,74% (R$ 14,41).

“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

A importação da Petrobras de gasolina e óleo diesel estourou no segundo trimestre deste ano. A da gasolina disparou 950% em relação a igual período do ano passado, e a do diesel, 548,1%. A explicação está no crescimento do mercado doméstico, diz a Petrobras. O crescimento das importações está no centro do embate da Petrobras com distribuidoras.

Confira os destaques desta sexta:Guedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, não será feito sem planejamento. “Não faremos nenhuma aventura com o benefício”, afirmou Bolsonaro.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,52%, a 3.205,14 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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