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“O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de saúde”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Esta semana segue mais curta, devido ao feriado nos Estados Unidos, onde é comemorado o Dia do Trabalho na segunda-feira, e na terça-feira a B3 fecha por conta do feriado da Independência do Brasil. No entanto, durante os próximos dias terá eventos importantes que os investidores devem ficar atentos. Dentre os destaques estão a divulgação da inflação de agosto e a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

O valor do ICMS, segundo cálculos da empresa com base em um preço na bomba de 6 reais/litro, seria equivalente a 1,65 real por litro, em média, uma vez que o tributo varia entre os Estados.

A Hyundai, que junto com a afiliada Kia está entre as 10 maiores montadoras do mundo em vendas, planeja desenvolver um chip de potência baseado em tecnologia de carboneto de silício, afirmou o jornal, citando fonte não identificada da indústria.

A carta pede a busca de provas, incluindo registros telefônicos e uma fita de vídeo de uma festa na Califórnia da qual dois dos sequestrados participaram, mais de um ano antes dos ataques. Ela foi assinada por cerca de 3,5 mil pessoas, entre parentes de vítimas, socorristas e sobreviventes.

“O Brasil está em paz, no meu entender, está faltando uma ou outra autoridade ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz no Brasil”, disse.

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Na outra frente de atuação, o prédio do Supremo e as pessoas que nele estiverem no dia da manifestação vão contar com segurança reforçada pela equipe da própria corte e também com o apoio das forças de segurança pública do Distrito Federal, segundo comunicado divulgado pelo tribunal.

Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julho

Crise hídrica aumenta desafios para PIB em 2022 e levanta alerta de estagnação, dizem analistasMourão diz que há risco de racionamento de energiaA Ouro Fino Saúde Animal trabalha na pesquisa, no desenvolvimento, produção e comercialização de medicamentos, vacinas e outros produtos veterinários para animais de produção e de companhia. A empresa foi fundada há 34 anos e fechou o segundo trimestre de 2021 com lucro líquido de 29 milhões de reais, quase o dobro do mesmo período do ano passado.

A área de milho segunda safra estava 95% colhida no centro-sul até a última quinta-feira, contra 89% uma semana antes e 94% um ano atrás.

Outros trechos criticados são a volta da propaganda obrigatória dos partidos na televisão e a atenuação da punição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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