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Pacheco adiantou que está em avaliação a possibilidade de incluir uma participação dos dividendos repassados pela Petrobras à União na composição de conta de estabilização de preços dos combustíveis proposta por um projeto de lei pautado para esta quarta-feira no plenário do Senado.

“Estamos falando sobre a proibição da Rússia (energia) há algum tempo, e estamos muito satisfeitos que o presidente tenha feito isso”, disse Nancy Pelosi, antes da votação.

Em resumo, desde o fim da União Soviética, a Rússia se incomoda com a expansão da OTAN. O cientista destacou que os países do leste europeu querem entrar na OTAN como uma forma de proteção, porque veem a Rússia como uma ameaça geopolítica. “Ou seja, a expansão não é apenas uma política norte-americana de isolar a Rússia”, afirmou Ferraro.

“No Brasil, ainda há muita oportunidade de crescimento. Nós queremos ser um catalisador desse movimento no Nordeste porque existem diversos ganhos ambientais em uma operação como essa”, afirmou o presidente do BNB, José Gomes da Costa, em nota.

Lorenzoni comemorou os números do mês, ressaltando que houve criação de vagas na maior parte dos setores, exceto no comércio, que é afetado pelo encerramento das festas de fim de ano.

Quais são as alternativas para os combustíveis no cenário nacional? Considerando que o valor do barril de petróleo já está ultrapassando US$ 130, o governo está mirando em um “plano de socorro” dos preços dos combustíveis.

O pacote aprovado até agora pelo governo e pelo Congresso para reduzir o impacto do reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobras está com boa parte das medidas “penduradas” a depender da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendengas jurídicas.

No entanto, as forças terrestres russas ainda estavam fazendo apenas progressos limitados, prejudicados por problemas logísticos e resistência ucraniana, disse o ministério em sua atualização de inteligência.

Em um comunicado separado, a Casa Branca disse que Biden proibiria o investimento dos EUA na Rússia, exceto no setor de energia. O presidente também afirmou que os países do G7 pretendem bloquear a Rússia de recursos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

CENÁRIO RUIM

Anunciamos agora a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos em SP. Temos 84% da população geral e mais de 70% das crianças vacinadas. As internações caíram 77% e os óbitos reduziram 56% no mês. Nas próximas semanas, reavaliaremos também a liberação em ambientes fechados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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