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Ampliando uma crise de liquidez no antes efervescente mercado imobiliário chinês, a Kaisa Group Holdings, de menor porte que a Evergrande, também parecia sem condições de cumprir compromisso de dívida de 400 milhões de dólares que vence nesta terça-feira, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dessas dívidas do governo e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abrindo espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais. Já analisada pelas duas Casas do Congresso, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

Com a sequência de quedas, o nível de vendas do varejo restrito está 0,1% abaixo do registrado em fevereiro de 2020, último mês antes de a pandemia de covid-19 atingir em cheio a economia. No segundo semestre do ano passado, durante o processo de retomada, após o pior momento da crise causada pela covid-19, as vendas do varejo chegaram a atingir o nível recorde da série histórica, em novembro de 2020.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) os reajustes tarifários anuais para as distribuidoras do Acre e de Rondônia, controladas pela Energisa.

O Conselho atualizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas de IVA reduzidas, tendo em conta a transformação digital da economia, e decidiu que todos os estados-membros podem aplicar taxas preferenciais a determinados produtos.

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“Onível de processamento das refinariaséplanejado com basenas disponibilidadese tiposde petróleo,na capacidade das refinarias e dos ativos logísticos,assim comonas previsões de demanda. A partir de critérios técnicos,o sistemaaponta a solução com melhor resultado econômico para todo oparque.”

A plataforma da Quill é rival da Slack, controlada pela Salesforce e que se tornou uma ferramenta de mensagens comum em muitas companhias.

A Petrobras concluiu a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível, localizadas em Camaçari (BA), para a São Francisco Energia, ao receber 61 milhões de reais, informou a empresa nesta segunda-feira.

Relatórios na África do Sul disseram que os casos de Ômicron lá mostraram apenas sintomas leves e a mais importante autoridade de doenças infecciosas dos EUA, Anthony Fauci, disse à CNN que “não parece haver um grande grau de gravidade” até agora.

Shimao Group e Logan Group anunciaram nesta terça-feira operações de aumento de capital para levantarem cada uma 150 milhões de dólares, enquanto a Guangzhou R&F Properties anunciou acordo para vender 30% de participação em um parque logístico em Guangzhou.

A Visa, maior processadora de pagamentos do mundo, lançou nesta quarta-feira um serviço de assessoria em criptoativos para clientes como bancos e lojistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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