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Cerca de 90% dos bens negociados no mundo viajam pelo mar, e a navegação também representa cerca de 3% das emissões globais.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o discurso feito pelo ex-juiz Sergio Moro na véspera, durante o seu ato de filiação ao Podemos, e afirmou que seu ex-ministro da Justiça “não aprendeu nada”.

Para a senadora Simone Tebet, a tramitação na CCJ vai permitir que a proposta seja analisada. “Lá, encontraremos saída jurídica e constitucional”, disse.

Bezerra ainda voltou a rechaçar as acusações de que a PEC dos Precatórios significaria um calote do governo nessas sentenças judiciais. “O governo tem muita confiança de que não vai restar fila de precatórios, porque há muitas possibilidades de operacionalização fora do teto, com acerto de contas e uso para compra de ativos”, concluiu.

Em outubro de 2020, o IPCA havia ficado em 0,86%.

As receitas ficaram em R$ 5,023 bilhões, aumento de 68,1% em comparação aos três primeiros trimestres de ano passado. O EBITDA, por sua vez, teve resultado positivo de R$ 590,4 milhões, ante R$ 342,2 milhões do terceiro trimestre de 2020, variação de 72,5%.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Via (VIIA3: -12,48% – R$ 6,17); Braskem (BRKM5: -2,94% – R$ 48,15) e Taesa (TAEE11: -2,40% – R$ 36,66).

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A dívida líquida consolidada totalizou 14,63 bilhões de reais em setembro, contra 13,59 bilhões ao fim do terceiro trimestre de 2020.

Uma autoridade de alto escalão do governo norte-americano disse que ainda não há nada a anunciar. “Temos um acordo em princípio para ter uma reunião bilateral virtual antes do final do ano. Discussões em nível de trabalho estão em andamento para confirmar os detalhes”, disse.

Segundo a ANP, outros pedidos para a rodada poderão ser analisados nas próximas reuniões da comissão de licitação.

A Ambipar apresentou lucro líquido de R$ 116,6 milhões nos nove primeiros meses do ano, ante resultado positivo de R$ 23,2 milhões apontado no período entre janeiro e setembro de 2020.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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