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As ações das principais distribuidoras de combustíveis, incluindo Vibra e Raízen, apresentavam queda acentuada nesta sexta-feira, diante de preocupações com a abrangência dos protestos realizados pelos chamados “tanqueiros”, que são transportadores de combustíveis, cujos preços têm pressionado a inflação e custos no país.

O dólar comercial registra alta de 0,61%, cotado a R$ 5,702.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaFoto: REUTERS/Amanda PerobelliAtualizado às 12h23

Já nesta quinta, o governo de Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos, que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022. O acordo foi fechado pela manhã entre as alas política e econômica do governo. A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o chefe do executivo é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Segundo a Aneel, os itens mais representativos na revisão foram os custos com encargos setoriais e com a aquisição de energia –estes últimos impactados em especial pelos contratos bilaterais de compra de energia, atualizados pelo IGPM e sob influência da variação cambial.

Os futuros do açúcar se recuperaram.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (20) que o governo deve pedir um “waiver” do teto de gastos para poder financiar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, em R$ 400.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,00%, a 16.888,74 pontos.

Às 10:45 (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,37%, a 35.736 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,169679%, a 4.542 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,38%, a 15.158 pontos.

Confira os destaques desta sexta-feira:

Ontem à noite, Bruno Funchal, secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, e outros dois secretários adjuntos pediram demissão e deixaram a equipe do ministro Paulo Guedes. Eles são contra as manobras para furar o teto de gastos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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