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No acumulado dos oito primeiros meses do ano, houve saída líquida de recursos via remessa de lucros e dividendos, de US$ 14,492 bilhões. A expectativa do BC é de que a remessa de lucros e dividendos de 2021 some US$ 28 bilhões. A projeção deve ser atualizada no RTI, na próxima semana.

O principal planejador econômico de Pequim, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, informou nesta sexta-feira que trabalhará para resolver a escassez de energia que afeta a produção desde junho e se intensificou nas últimas semanas com o início de novas medidas ambiciosas para controlar as emissões.

O impacto nos lares e nos usuários não-industriais chega no momento em que as temperaturas noturnas se aproximam do congelamento nas cidades do extremo norte da China. A Agência Nacional de Energia (NEA) orientou as empresas de carvão e gás natural a garantirem suprimentos de energia suficientes para manter as casas aquecidas durante o inverno.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasAlém disso, a companhia anunciou que foi aprovada a prorrogação e o aumento dos Incentivos Fiscais do ICMS do programa PROVIN/CE, dos estabelecimentos localizados em Sobral, Crato e Fortaleza, para um novo período a entre 1º de janeiro de 2021 até 21 de dezembro de 2032.

Segundo ele, “o breve período de inflação mais alta… é útil para reforçar as expectativas de inflação”.

Em um deles, mais conservador, a importação seria de 1.300 MW, que pode subir até 2.770 MW.

“Há ainda a perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção, resultando em maior pluralidade de atores da indústria”, disse a agência.

Na máxima, alcançada na última hora de negócios, o dólar foi a 5,3123 reais (+0,17%).

Açucar

Foto: Divulgação/B3Nesta segunda-feira (27), em comunicado enviado ao mercado, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBAV3) afirmou que prorrogou a data de encerramento da transação de venda da refinaria São Miguel Paulista (SMP), em São Paulo, de 31 de dezembro deste ano para 31 de março do ano que vem. Segundo o comunicado, essa decisão foi tomada em conjunto pelas duas empresas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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