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Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaOs investidores precisarão continuar atentos em mais uma semana de decisões de política monetária, com destaque para o Banco Central brasileiro. A autarquia deve manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Além disso, o comunicado do BC pode sinalizar um potencial começo para os cortes, uma vez que a inflação segue em quedas acima do esperado pelo mercado.

Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.

Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam mistos nesta quinta, depois que o Federal Reserve — dos Estados Unidos — manteve as taxas de juros estáveis. Entre os indicadores, dados da China mostraram que a atividade do consumidor e da indústria enfraqueceu em maio. A produção industrial na segunda maior economia do mundo cresceu 3,5% em maio na base anual, enquanto as vendas no varejo subiram 12,7% na mesmo período, ambos abaixo do esperado.

Azul (AZUL4) – Acompanhia aérea anunciou que o conselho de administração aprovou a 11ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com fato relevante, o montante total da oferta será de R$ 600 milhões, por meio de emissão de 600 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A Azul explicou que os recursos serão usados, exclusivamente, para pagamento à Raízen (#RAIZ4), em contraprestação ao fornecimento de combustível.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

“Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, acrescentou Lula.

O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.

O Safra também seguiu com os papéis de 3R Petroleum (RRRP3) e Vivara (VIVA3), com peso de 8% em ambos.

Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

Já em relação ao impacto na rubrica de fornecedores, “os efeitos praticamente se anularam”, segundo a varejista. Isso porque, houve uma redução líquida de R$ 700 milhões em 30 de setembro de 2022, em uma combinação de lançamentos que incrementam a conta de fornecedores de R$ 18,4 bilhões e R$ 2,2 bilhões e lançamentos que reduziam a conta de fornecedores de R$ 17,7 bilhões e de R$ 3,6 bilhões.

Para 2024, a pesquisa Focus cortou as estimativas de dois importantes dados econômicos. A projeção da inflação caiu de 4,12% para 4,04%, enquanto o PIB do ano que vem sofreu revisão para 1,27%, de 1,28% da semana anterior.

– ocupante de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 6 ou equivalente no Poder Executivo da União;

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilO governo federal publicou noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamadoDesenrola Brasil.

E os serviços prestados às famílias integram o único segmento com alta (1,2%), depois de uma perda acumulada de 2,2% em fevereiro e março.

Confira abaixo a análise completa de Gustavo Cruz a respeito do IPCA e o possível corte da taxa Selic:Prédio do Congresso Nacional em Brasília – Foto: Reuters/Paulo WhitakerA reforma tributária, apresentada na terça-feira (6), tem elementos e circunstâncias que podem permitir a aprovação nas duas casas legislativas, conforme destacou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. Em entrevista ao programa BM&C News, ele afirmou nesta quarta-feira (7) que pelo menos alguma reforma pode ser aprovada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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