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O IPP mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, isto é, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação.

Uma das fontes afirmou que o governo fará um esforço para votar esse projeto, que está no Senado, antes da definição do tamanho do programa de subsídio aos combustíveis.

“A eficácia de tal Promessa, bem como a conclusão da aquisição de 51% do capital social da Gaspetro pela Compass, estão sujeitas ao cumprimento de diversas condições suspensivas que incluem, mas não se limitam à aprovação pelos órgãos competentes”, disse a companhia.

“Aconteceu exatamente o inverso, Trump foi o primeiro presidente em duas décadas a não iniciar conflito”, afirmou Ruschel.

Kubrakov disse que 40.000 pessoas haviam sido retiradas da cidade de Kharkiv, no leste do país, no domingo. Mas a Ucrânia apelou à Rússia para que deixasse os civis saírem de outras cidades e um funcionário do Ministério do Interior, Vadym Denysenko, disse que 4.000 civis ainda precisavam ser retirados da periferia da capital Kiev.

De acordo com o relator, a intenção é trazer na PEC um comando constitucional para tratar dos combustíveis. “Estamos estruturando uma solução definitiva”, explicou Roberto Rocha. A PEC, falou, não pode dispor sobre alíquotas de combustíveis, mas pode conferir um tratamento tributário diferenciado ou especial ao setor.

Já oÍndice Nacional de Custo da Construção (INCC)variou 0,38% em fevereiro, ante 0,71% no mês anterior.

No domingo, 6, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que Washington e aliados europeus consideram banir importação de petróleo e gás natural russos, como retaliação à invasão à Ucrânia.

O índice de preços ao consumidor (CPI), por sua vez, avançou 0,9% na comparação anual de fevereiro. O resultado também ficou em linha com a previsão do mercado e repetiu a alta observada no mês anterior. Na comparação mensal, o CPI teve avanço de 0,6%, após 0,4% no mês anterior.

Condições

O banco Santander anunciou, nesta terça-feira, a aquisição de 80% da consultoria WayCarbon, líder em ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) e com sede no Brasil. O valor do negócio não foi revelado. A transação deve ser concluída no segundo trimestre deste ano.

A Marfrig (MFGR3) reportou lucro líquido de R$ 650 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 44,5% em relação ao mesmo período de 2020, informou a companhia, nesta terça-feira (8).

Segundo a companhia, o foco são investidores com patrimônio acima de R$ 200 mil, que contarão com especialistas para avaliar suas carteiras de maneira global, independentemente de onde estão alocados os recursos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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