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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, em pronunciamento à imprensa, nesta segunda-feira (11), que tem um telefonema marcado para a próxima segunda-feira (18) com o chefe de Estado da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Se confirmado, esta será a primeira vez que ambas as autoridades conversariam, após o início da guerra, em 24 de fevereiro.

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A produção industrial da zona do euro aumentou mais do que o esperado em maio, uma vez que a fabricação de bens de capital e bens de consumo não duráveis acelerou acentuadamente durante o mês, mostraram dados nesta quarta-feira.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,23%, a 6.621 pontos.

“É o futuro”, avalia Barsi, destacando a necessidade das pessoas terem conhecimento para investirem e evitarem promessas de elevados rendimentos em um curto espaço de tempo, algo que descreve sua visão sobre moedas digitais.

Assad explicou que, no momento, o ativo se encontra bem afastado de suas principais médias, testando importante região de resistência e com o Índice de força relativa (IFR) acima de 80.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, o texto-base daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Agora à noite, parlamentares analisam destaques que ainda podem retirar trechos da proposta. Entre eles, o que prevê a retirada da expressão “estado de emergência”.

O resultado ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam alta de 0,8% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, houve um crescimento de 11,3%, ante estimativa de 10,7% dos investidores.

Na prática, o projeto aprovado acrescenta um trecho ao artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo que os biocombustíveis terão tributação inferior de PIS/Cofins e também de ICMS em relação ao diesel e à gasolina.

“Da mesma forma que a ação pode cair 10/15%, pode subir, porque o ativo tem uma volatilidade histórica muito forte”, pontuou.

Por fim, uma última ação destacada pelo especialista para entrar neste mês é Marfrig (MRFG3).

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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