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Reprodução/TSESimone Tebet. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou neste domingo (2) que agora é hora dos presidentes do partido de sua aliança – MDB, PSDB, Cidadania e Podemos – se pronunciarem.

No entanto, o processo corre sob sigilo. Vale destacar que, a solicitação feita pelas três operadoras de suspender a liminar aconteceu na última terça-feira (4). O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique de Andrade Figueira, que negou.

Filho e herdeiro político do ex-governador do Pará Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Barbalho, Helder iniciou sua vida política ainda jovem, elegendo-se vereador da cidade de Ananindeua aos 21 anos de idade.

“A infraestrutura já está em vigor e grandes instituições já estão explorando e se engajando em vários níveis com líderes de criptomoedas. Wall Street poderia fazer muito mais para realmente abraçar a inovação no mercado e permanecer relevante”, comentou o CEO. Segundo Zhou, empresas tradicionais de serviços financeiros correm o risco de enfrentar o mesmo destino que a Nokia.

Essa medida valerá para os 62 municípios no Amazonas, que se dividem em dois fusos. Por fim, o distrito de Fernando de Noronha, em Pernambuco, também precisará se adaptar ao horário de Brasília.

A Guarda Municipal, Polícia Federal e Polícia Militar recomendaram que ela só poderia votar hoje com o equipamento de segurança. A candidata não gostou muito, porém disse que ela segue orientações.

“Eu posso concordar que nessa eleição a métrica da declaração da intenção de voto medida pelos institutos não foi tão boa métrica preditiva ao ato de votar”, finalizou o especialista.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação.

Sobre Cláudio Castro

No Japão, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) levou vantagem, com 5.175 votos, contra 1.348 de Luis Inácio Lula da Silva (PT).

O eleitor precisa clicar na tecla verde com a palavra “Confirma” para poder continuar simulando a votação.

Confira a análise na íntegra:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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