O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o ICMS, que vem sendo alvo do chefe do Planalto com a escalada dos preços no último ano.

A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária de acionistas que irá deliberar sobre a privatização da companhia.

A EEB é uma doença fatal do sistema nervoso em bovinos.

Os principais índices de Wall Street caíram nesta quarta-feira, com o índice de tecnologia Nasdaq Composite confirmando ingresso em território de correção, após um conjunto diversificado de balanços corporativos e enquanto investidores continuam a se preocupar com os rendimentos mais altos dos títulos do governo norte-americano e o aperto da política monetária por parte do banco central dos EUA.

“Isso tem como recompor depois, até porque o ministério da Economia é gigantesco para o tamanho da importância que ele tem para o Brasil”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao falar sobre os cortes. Todos os anos, o governo pode propor o reforço em determinadas despesas para manter o funcionamento da máquina. Em alguns casos, dependendo do tamanho da suplementação, a verba precisa de aprovação no Congresso, com o cancelamento de outros gastos.

Apesar da queda, o resultado acima da marca de 50 indica que a atividade do bloco segue se expandindo neste mês, ainda que em ritmo mais contido. A prévia de janeiro, no entanto, ficou abaixo da expectativa de analistas consultados peloWall Street Journal, que previam recuo do PMI composto a 52,7.

O montante previsto não considera os valores que devem ser aportados para indenizações individuais, que estão sendo fechadas.

Portanto, o analista acredita que a ideia de sustentação que o FED sempre deu, deve seguir. Além disso, destacou que as empresas de tecnologia que dependem mais do futuro, foram as que mais sofreram.

Nos EUA as bolsas em Wall St revertem ganhos aos 45 do segundo tempo e fecham em queda. Por lá o mercado permaneceu em alta durante boa parte do dia, repercutindo a temporada de balanços, em meio à percepção de aumento de juros do Fed, de forma mais efetiva, ainda em março, para conter a inflação em escala.

Eletrobras convoca AGE para deliberar sobre privatização para 22 de fevereiro

Expectativas de mais medidas pró-crescimento na China, à medida que as pressões econômicas baixistas persistem, estão aumentando as esperanças de uma recuperação na demanda por metais, disseram analistas.

No Brasil, osinvestidores se atentam ao orçamento para 2022, sendo hoje o último dia para o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancioná-lo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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