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O Ministério da Infraestrutura informou que as rodovias federais e pontos logísticos estratégicos do País continuam sem nenhuma ocorrência de bloqueio parcial ou total na manhã desta terça-feira, 2. A informação foi divulgada em boletim atualizado às 8 horas, o mais recente divulgado à imprensa. O relatório tem como base informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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O Ibovespa opera em queda de 1,19% aos 104.364,85 nesta quinta-feira (04). O mercado reage à aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, que aconteceu no início da madrugada de hoje.

Lira deu voto favorável e ajudou a aprovar a proposta. O parlamentar, que por ocupar a presidência da Casa não costuma votar, apertou o sim e contribuiu para garantir o placar vitorioso para o governo. Parte da oposição também foi crucial para que o presidente Jair Bolsonaro assegurasse seu plano para o ano eleitoral.

PMI de serviços dos Estados Unidos sobe a 58,7 em outubro

ALIMENTOS

Eles destacaram que, no Brasil, a inflação e a conjuntura política lembram temas do passado: subida de alimentos, da gasolina, do botijão de gás e aperto do orçamento das famílias.

Na segunda-feira, 1º de novembro, transportadores autônomos iniciaram paralisação nacional pelo País. Nesta terça-feira, os atos de caminhoneiros, que eram pontuais às margens de rodovias e em postos de combustíveis, ficaram mais esporádicos em meio a uma série de proibições judiciais quanto a restrições de circulação em rodovias.

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Além disso, Lagarde, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), disse que É muito improvável que o BCE eleve as taxas de juros no ano que vem, já que a inflação continua baixa demais, disse a presidente do BCE, Christine Lagarde, nesta quarta-feira, reagindo a apostas do mercado em uma mudança já em outubro de 2022.

Como parte da meta de alcançar US$ 500 bilhões em financiamentos sociais, o Citi diz ter como objetivo expandir o acesso a serviços essenciais para 15 milhões de famílias, incluindo 10 milhões de mulheres até 2025.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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