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Às 15h10, os papéis da Cosan subiam 3,25%, a R$ 21,29, enquanto Porto Seguro registrava alta de 2,20%, a R$ 24,62.

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O valor que será depositado na conta do Tesouro precisou de um prazo para ser fechado em razão do ágio ofertado pelas empresas – ou seja, quanto as vencedoras propuseram a mais em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel em cada lote leiloado – somado em R$ 5 bilhões.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem que o preço médio do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis no país chegou a R$ 6,71, na semana entre 31 de outubro e 6 de novembro. No entanto, o valor do litro da gasolina varia muito nos estados, começando desde R$ 5,29, na cidade paulista de Atibaia, e chegando a R$ 7,99, na gaúcha Bagé, na fronteira com o Uruguai.

Mas a mudança não será livre de riscos.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,33%, a 5.682 pontos.

“No caso das emendas de comissão e relator, as sugestões podem ter sido feitas até mesmo por não membros do Parlamento, ou até não existir a sugestão”, justificou.

Nos nove primeiros meses do ano, o lucro líquido do Banco do Brasil ficou em R$ 14,3 bi, um aumento de 51,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. A receita de prestação de serviços, por sua vez, teve um pequeno aumento de 1%, de R$ 21,3 bi para R$ 21,5 bilhões.

Enquanto a receita líquida ficou em R$ 718 milhões, alta de 39,6% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

Stuhlberger e Leichsenring destacaram a importância da criação do Teto de Gastos, em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer, em resposta à “irresponsabilidade fiscal” do governo Dilma.

Já a média diária de importações aumentou 91,1% no período, com crescimento 95,7% na Agropecuária, salto de 515,3% na Indústria Extrativa e avanço de 75,6% em produtos da Indústria de Transformação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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