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No Paraná, segundo a Geosys, as chuvas na zona de trigo ficaram 62,3% abaixo da média em julho e, até quarta-feira, tinham índice 72,6% inferior à média em agosto.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonte

Apresentado por Bolsonaro ao Senado na última semana, o pedido de impeachment contra Moraes alegava que o ministro do STF atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.

Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.

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“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Foto: PixabayO governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira que deseja reduzir o consumo de energia elétrica em prédios públicos, com o objetivo de economizar 10% a 20% da energia elétrica na administração pública federal, divulgado em comunicado o Ministério de Minas e Energia.

De acordo com levantamento da Conab, os cultivos de soja e milho, com avanços na produção para a safra 2021/22 estimados em 3,9% e 33,8% (após quebra pela seca e geadas), respectivamente, devem impulsionar a colheita total de grãos do Brasil na próxima temporada, projetada em 289,6 milhões de toneladas, avanço de 14% no comparativo anual.

Os contratos futuros do café robusta na ICE avançaram para máxima desde outubro de 2017 nesta quinta-feira (26), apoiados pela recente queda nos estoques da bolsa e pela previsão de aumento de consumo da commodity. Os preços do café arábica também fecharam em alta.

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Os primeiros registros totalizaram 353.000 na semana encerrada em 21 de agosto, um ligeiro aumento em relação aos 349.000 da semana anterior, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Isso foi um pouco pior do que a estimativa de 350.000 do Dow Jones.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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