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Ministra Rosa Weber toma posse como presidente do STF. Foto: TV Justiça/ReproduçãoNesta segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber tomou posse de seu novo cargo como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como vice-presidente o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o Procon, a empresa tem o prazo de cinco dias para apresentar informações na sede do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Os pontos que devem ser esclarecidos são “quantos álbuns da Copa do Mundo 2022 já foram comercializados; quantos estão previstos para serem comercializados; e quantas figurinhas de cada personagem do álbum serão ou foram fabricadas”.

Com os movimentos de setembro de 2022, os dois Barômetros Econômicos Globais voltam a se aproximar, depois de seguirem descolados entre fevereiro e agosto deste ano. O Barômetro Econômico Global Coincidente cai 0,6 ponto, para 87,9 pontos e o Barômetro Econômico Global Antecedente sobe 4,8 pontos no mês, para 86,4 pontos.

Segundo outra análise realizada nos celulares de Montiel e Brenda, o casal já havia tentado atacar Kirchner em 27 de agosto, mas o plano foi cancelado.

Como é a linha de herdeiros?

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quinta-feira (15), enquanto as bolsas dos EUA registram queda.

“Saidinha” temporáriaSuzane recebeu o direito de “saidinha” temporária de até sete dias por apresentar bom comportamento. Ela deixou na terça-feira (13) a penitenciária e deve retornar na próxima segunda-feira (19) até às 14h.

Nesse sentido, a professora afirmou que no seu ponto de vista, se Charles se manter no trono, deve desgastar muito mais a monarquia, do que, se o novo rei abdicar.

Neste ano, o maior valor entregue pelo sorteio foi o prêmio de R$ 190 milhões. O Concurso 2464, feito em 19 de março, dividiu o valor entre duas apostas, de Mongaguá, no litoral de São Paulo, e Uberlândia, em Minas Gerais.

Esse contrato foi assinado peloPresidente da Comissão Coordenadora do ProgramaAeronave de Combate (COPAC), Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, e pelo Vice-Presidente da Airbus Helicopters América Latina, Alberto Robles,

A plataforma disponibiliza a funcionalidade da smartmocks, que visa facilitar a vida dos empreendedores. Basta selecionar o mockup desejado, em seguida, escolher uma imagem.

Ontem, após o fechamento do mercado, o Nubank (NUBR33) anunciou na que o seu conselho de administração decidiu dar início ao processo de descontinuidade de seu programa de BDRs Nível III no Brasil. Com isso, o banco digital deixará de ser listado no país e seguirá com o capital aberto apenas nos Estados Unidos, mas continuará a negociar BDRs na B3 em outra categoria, o BDR Nível I.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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