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Confira outros destaques desta segunda:Pacheco diz que falta respeito na relação entre os poderes

Veja mais:

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosDeputados federais apresentaram propostas legislativas para questionar e até mesmo sustar os efeitos da elevação do imposto sobre operações financeiras IOF, determinada por decreto do presidente Jair Bolsonaro, a fim de bancar o aumento no valor do novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.

A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.

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Os problemas na cadeia de oferta ampliam as preocupações sobre a frágil recuperação do Japão, que tem sido afetada pelo consumo fraco uma vez que restrições emergenciais para combater a pandemia impedem que as famílias aumentem os gastos.

O VA-X4 pode transportar até quatro passageiros e um piloto, com alcance de 160 km (100 milhas) e velocidade máxima de 320 km/h (200 mph). “A aeronave eVTOL também produz 100 vezes menos ruído do que um helicóptero em voo de cruzeiro, e 30 vezes menos nos momentos de decolagem e pouso”, diz em nota, destacando a tecnologia de ponta com parceiros e fornecedores renomados, incluindo Honeywell, Microsoft, Rolls-Royce e Solvay.

O receio do mercado de uma resolução capenga para essa conta disparou depois do discurso inflamado do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, quando atacou ministros do STF. Isso porque a solução de limitar pagamento dos precatórios nos moldes da regra do teto de gastos –que agrada ao mercado– foi costurada inicialmente no campo jurídico, com presença ativa do presidente do STF, Luiz Fux.

“Se for permitido o default de uma parte da dívida da Evergrande, isso provocará questões sobre toda a dívida remanescente com os investidores e o governo não quer uma crise mais ampla como essa”, disse o diretor gerente da Orient Capital Research.

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O bitcoin caía 7,4%, para 43.745 dólares, após ter flertado com o nível mais baixo desde 7 de agosto. O ether, moeda ligada à rede blockchain Ethereum, caía 7,6%, a 3.071 dólares, após ter chegado a recuar abaixo de 3 mil dólares pela primeira vez desde o início de agosto.

Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos PrecatóriosUSA: Joe Biden discute Pacote de Infraestrutura com opositores

Os preços recordes têm pressionado o setor de energia britânico, destruindo o modelo de negócios de comerciantes menores de energia e causando choques nos mercados de produtos químicos e fertilizantes, levando à escassez de dióxido de carbono.

O ministro ainda disse que com espaço fiscal na PEC dos precatórios, naturalmente, as evoluções vão acontecer. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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