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No cenário corporativo, a Eletrobras (ELET3; ELET6) anunciou que seu conselho de administração aprovou um novo programa de recompra de ações. Segundo fato relevante, serão adquiridas até cerca de 202,1 milhões de ações ordinárias e 27,5 preferenciais, que representam, que representam 10% do total de ações em circulação de cada classe e espécie

Sergio Rial pede demissão e faz teleconferência

Entre as atividades, as influências negativas mais importantes vieram de indústrias extrativas (-1,5%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%). As maiores positivas vieram de produtos alimentícios (3,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,4%) e bebidas (10,3%).

Nesse contexto, o pacote é direcionado a medidas tributárias com foco no estoque de processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.

PIX Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta segunda-feira (2), as novas regras do Pix impostas pelo Banco Central passam a valer. Ou seja, a partir de hoje, não existe limite individual por transação, horário noturno será personalizado e os valores do Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

foto PWC – DivulgaçãoA empresa faz parte do grupo apelidado de “big four” de empresas globais de consultoria e auditoria, uma das maiores multinacionais de consultoria e auditoria do mundo.

Por volta das 12h40, as ações de Eletrobras sobem 3,2%.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilNo último domingo (8), a população brasileira se voltou a Brasília onde bolsonaristas radicais acabaram invadindo e depredando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília. O cenário acabou levando vários especialistas a categorizar o ato como terrorista, trazendo consequências como a prisão de centenas de pessoas, um possível impeachment do governador do Distrito Federal e o decreto de intervenção na segurança do DF.

Além disso, o Boletim Focus passou a ver inflação, PIB e Selic maior do que em comparação à semana anterior. Os economistas consultados pelo Banco Central subiram a projeção do IPCA de 5,23% para 5,31% para 2023. enquanto a estimativa para o crescimento do PIB foi para 0,80% neste ano, de 0,79% da semana passada. A taxa Selic, por sua vez, deve terminar 2023 em 12,25%, projeta o Focus.

“Achamos que o Banco Central Europeu, impulsionado por preocupações com a inflação, aumentará as taxas para 2,5% no primeiro trimestre de 2023 antes de começar a cortá-las no início de 2024”, diz Jens Eisenschmidt, economista-chefe da Europa do banco.O Morgan Stanley prevê que o PIB na região do euro registrará um crescimento de 0,9% do PIB em 2024, em comparação com a estimativa de consenso de 1,6%.

Nesse contexto, a Administração Federal de Aviação (FAA), que gerencia as decolagens, determinou que as companhias aéreas pausem todas as partidas domésticas até 11 horas (9 horas no horário local de Washington D.C.). Esta determinação visa permitir que a agência valide a integridade do voo e segurança da informação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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