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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaREUTERS/Andrew KellyOs índices em Wall Street reverteram o curso e operavam em baixa nesta sexta-feira, enquanto o Nasdaq chegou a cair mais de 1% após comentários sobre corte de estímulos feitos pelo chair do Federal Reserve, Jerome Powell, assustarem os mercados, que negociam em níveis recordes.

Em 2016, quando foi votada a criação do teto de gastos, chegou-se a cogitar que a correção do limite se desse pela inflação fechada do ano. Mas o formato final acabou privilegiando a inflação acumulada em 12 meses até junho por um motivo simples: a proposta de Orçamento é entregue até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Saber de antemão a variação do teto facilita o processo de elaboração da peça.

Ele ainda rechaçou a visão de que os EUA podem passar por um período de estagflação por conta do atual nível dos preços. “Não acho que essa palavra seja adequada para a situação atual”, argumentou, após destacar que, apesar da inflação acima do desejado pelo Fed, os EUA têm reduzido sua taxa de desemprego continuamente.

O governo está autorizado a gastar o valor total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação em doze meses até junho. Com a nova proposta, seria considerada a inflação acumulada de janeiro a dezembro.

“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do país. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, escreveu Lira no Twitter. 

Colnago é servidor de carreira e, atualmente, faz a articulação do Ministério da Economia com o Congresso Nacional. Há menos de um ano, ele foi sondado para o cargo, mas, na ocasião, preferiu ficar na articulação política da pasta.

“A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais. Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN”, completaram.

A criação de vagas fora do setor agrícola dos Estados Unidos foi de apenas 194 mil em setembro, o menor número em nove meses. O emprego está 5,0 milhões de postos de trabalho abaixo de seu pico de fevereiro de 2020.

As ações europeias subiram nesta sexta-feira, apoiadas pelo setor de tecnologia, fortes ganhos da francesa L’Oreal e um amplo impulso para o sentimento proporcionado por um pagamento de juros surpresa do endividado China Evergrande Group.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO lucro por ação entre julho e setembro foi de US$ 2,27, superando de longe a previsão de analistas consultados pela FactSet, de US$ 1,80. Já a receita da operadora de cartões teve expansão anual de 25% no trimestre, a US$ 10,93 bilhões, também acima da projeção do mercado, de US$ 10,52 bilhões.

REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira (21) que uma possível redefinição do teto de gastos públicos pode ser até mais justo. “Pode ser até que essa solução de parametrização do começo até o fim do ano, possa ser eventualmente mais justa. Mas essa avaliação tem que ser feita pela Câmara dos Deputados”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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