Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.279,37 (-0,17%)S&P 500: 4.137,51 (-0,21%)Nasdaq: 12.123,47 (-0,35%)Dow Jones: 33.885,31 (-0,42%)Dólar: R$ 4,91 (-0,23%)Euro: R$ 5,40 (-0,69%)Lula e Xi (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)O presidente Lula já chegou à China para uma reunião fechada com Xi Jinping, na qual foram assinados 15 acordos comerciais entre Brasil e China, foram os acertos entre empresas brasileiras e chinesas. Entre os acordos estão temas como agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação do comércio entre os dois países.

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.

Em resumo, Rossetti explicou que as empresas precisam reportar as movimentações que são feitas pelas partes vinculadas, como por exemplo, no caso dos conselheiros. Sendo assim, no caso de 3R Petroleum, Rossetti explicou que no fechamento do mês de fevereiro, havia uma posição comprada de mais ou menos de 4,3 milhões de ações da empresa entre os conselheiros, e  junto com essa posição comprada em ações, cerca de 1, 6 milhões de opções de compra. 

Os mercados europeus operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com os investidores digerindo os dados da inflação no Reino Unido e na zona do Euro, além dos sinais confusos das autoridades do Federal Reserve, nos Estados Unidos, sobre a trajetória de aumento das taxas de juros.

Portanto, o professor ressaltou que existe uma ideia de protagonismo e relevância do Brasil, que não corresponde com a realidade dos fatos.

Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).

“Esta é, de longe, a minha maior negociação do ano”, comentou Tree of Alpha.

Vale destacar que,duas hidrelétricas estão localizadas em Minas Gerais e possuem contrato de longo prazo no mercado regulado de energia (ACR).

Nesse início de mandato, observamos um descontrole verbal do presidente que provocou um embate público com o presidente do Banco Central sobre a taxa de juros, mostrando um despreparo de Lula para lidar com a independência de uma autarquia que faz parte do jogo democrático, e que o próprio Lula criticava nas ações de Bolsonaro. A briga gerou uma profunda desconfiança por parte do mercado, e o IBOVESPA despencou para abaixo dos 98 mil pontos.

Os criadores da Substack, Chris Best, Hamish McKenzie e Jairaj Seth afirmaram em nota enviada ao The Verge, que estão desapontados com a reação do Twitter em restringir o engajamento de postagem com links da plataforma de newsletter.

Por exemplo: um microempreendedor individual que atua com serviços faturou R$ 60 mil em 2022. Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isenta de impostos: R$ 60 mil x 32% = R$ 19,2 mil. Esse valor deve ser declarado no IRPF, também na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13. Dessa forma, o MEI não precisa conhecer suas despesas. As duas metodologias são aceitas pela Receita Federal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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