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O índice pan-europeu STOXX 600 fechou esta terça em baixa de 0,4%, mas marcou o sétimo mês consecutivo de ganhos, melhor sequência de vitórias desde 2013.

Rial enfatizou ainda que pela primeira vez se vê o setor financeiro brasileiro, de maneira mais clara, prestando contas à sociedade. “Agora no mês de setembro, nós temos o Dia da Amazônia, vai haver um evento de algumas horas em que os três presidentes destas três organizações Itaú, Bradesco e Santander estarão prestando contas do que cada um está fazendo individualmente no intuito de construir uma agenda que seja parte da solução.”

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

A segunda maior economia da zona do euro cresceu 1,1% nos três meses até o fim de junho, depois de ficar estagnada nos três meses anteriores, disse a INSEE, revisando para cima a taxa de 0,9% do segundo trimestre informada anteriormente.

“Por meio do DH, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo do Estado continuará trabalhando e monitorando os índices”, acrescentou o departamento.

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O complexo é composto por sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada, e Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW. A garantia física para comercialização da sua energia é de 649,9 MW médios.

“Isso vai depender da dinâmica da economia, se os trabalhadores vão ser absorvidos. O processo de inflação mexe no poder de compra das famílias. Mais de 70% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) vem do consumo das famílias. Para consumir, as pessoas precisam de renda ou de crédito. O crédito nem sempre é uma opção. Depende do aquecimento da demanda para que haja esse círculo virtuoso”, frisou ela.

De acordo com o comunicado que foi solto pela empresa, a transição espera aprovação dos acionistas da HB Saúde que tem pelo menos 50% mais uma ação do capital votante e total da companhia em assembleia extraordinária.

O mercado de trabalho no Brasil mostra “um processo inicial de recuperação” do choque provocado pela crise sanitária, avaliou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora é impulsionada pelo avanço da vacinação da população contra a covid-19, aponta a pesquisadora.

“Vamos chegar ao final do ano desabastecidos, estamos brincando com o fogo”, disse o analista.

Por fim, Guedes e Pacheco reforçaram nesta segunda-feira que a solução jurídica para o problema dos precatórios será conversada ainda nesta terça-feira (31), entre o presidente do Senado e Fux, com a presença também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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