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A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina, será julgada pelo plenário virtual do Supremo de quarta a quinta-feira, 16. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, foi quem marcou a data do julgamento.

O RLP possibilita que a corretora, banco ou outro participante contratado por uma corretora seja a contraparte de ordens de compra e venda de seus clientes de varejo.

Para a Opep, a retomada voltará a ter taxas mais normais de crescimento no próximo ano, depois de distorções causadas pela pandemia.

Nesta sexta-feira (10), em entrevista ao BM&C News, Dany Chvaicer, Head de Renda Variável, da Ébano Investimentos, avaliou se o risco regulatório será potencializado em razão das eleições de 2022.

Os dados são da primeira edição do ranking do setor de seguros da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), divulgado nesta sexta-feira, 10. A entidade publicará os dados de forma mensal, separados por segmentos e ramos. A primeira edição utiliza as informações mais recentes do setor, referentes ao mês de setembro deste ano.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Cogna (COGN3: -8,97% – R$ 2,64); Banco Pan (BPAN4: -8,09% – R$ 12,39); e Magazine Luiza (MGLU3: -4,71% – R$ 6,07).

“Estamos nos aproximando de algum tipo de competição”, disse Don Roose, presidente da U.S. Commodities, sediada em Iowa.

A Petrobras informou nesta segunda-feira (13) que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Mero, na Bacia de Santos. Por volta das 10h50 as ações de Petrobras (PETR4) estavam sendo cotadas a R$29,70.

Nascimento diz que o setor aumentou preços porque enfrenta forte alta de custos. Segundo ele, neste ano o aço, por exemplo, subiu 90% e o plástico, 50%. O preço do frete marítimo de um contêiner, que era de US$ 1 mil, hoje está em US$ 15 mil, depois de ter atingido US$ 30 mil ao longo do ano. Além disso, pesam na produção os custos com energia elétrica e a desvalorização do câmbio, uma vez que boa parte dos insumos é importada. “Seguramos 85% dos aumentos”, afirma o dirigente.

No geral, a diversificada empresa de mineração disse que espera obter um crescimento de 35% na próxima década, com margens de 50% e despesas de capital estimadas de 6,2 bilhões a 6,7 bilhões de dólares em 2022.

AEngie Brasildeve reconhecer novos valores referentes à repactuação do risco hidrológico no resultado do quarto trimestre de 2021, com potencial de impulsionar o balanço, disse nesta sexta-feira o CFO da companhia, Marcelo Malta.

O ministro citou que o governo controlou três grandes gastos e que agora, o quarto, são os precatórios. “Entramos e controlamos a primeira grande despesa, eram R$ 700 bilhões todo ano com a previdência, e crescendo de forma descontrolada. Entramos e controlamos essa despesa, demos previsibilidade para os gastos previdenciários, eles estão controlados.”

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,10%, a 15.623,31 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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