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Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil nesta segunda-feira (23), a função tem como objetivo beneficiar principalmente pequenos empresários.

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

Quase todas as medidas de recuperação para Estados norte-americanos individuais monitoradas pela Oxford Economics caíram na última semana disponível. Os Estados do Sul registraram as quedas mais acentuadas, liderados por Louisiana, Flórida e Mississippi.

Além disso, o projeto de Gerenciamento de Tráfego Aéreo Urbano da Eve atingiu uma nova marca em sua colaboração com a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (CAA, Civil Aviation Authority na sigla em inglês), para o desenvolvimento das condições necessárias para voos UAM com alto potencial de expansão.

O dólar à vista tinha variação positiva de 0,10% nesta segunda, a 5,3903 reais, após alcançar 5,4023 reais (+0,32%). A moeda passou boa parte da manhã em baixa, tocando uma mínima de 5,345 reais (-0,74%).

Ibovespa fecha em alta, impulsionado por exteriorNova variante da covid e fim de estímulos na China podem afetar retomada da economia global

Sinal de maior percepção de risco por parte do investidor, o spread entre as taxas de DI de janeiro 2027 e janeiro 2023 subia 6 pontos-base nesta sessão, a 166 pontos-base, devolvendo boa parte da queda de 8 pontos-base da sexta-feira.

Ibovespa fecha em forte queda, abaixo dos 120 mil pontosVia inaugura novo ticker (VIIA3) e fecha em queda de 6%O Spotify afirmou que as recompras expiram em 21 de abril de 2026 e podem ser feitas de tempos em tempos usando vários métodos, como operações de mercado aberto.

Ibovespa opera em queda com cenário político no radarExportação de soja do Brasil em agosto pode superar volume do mês em 2020

Como parceiros financeiros, além da carteira virtual Alipay, também do grupo Alibaba, o AliExpress tem a Stone para processar pagamentos e o BTG para ajudar na validação de novos lojistas virtuais, já que a plataforma exige ao menos que esses vendedores sejam formalizados com CNPJ.

Essas informações foram lançadas no comunicado da Vtex que foi a público na quinta-feira (19).

Entre os assuntos debatidos que o investidor deveria ficar de olho e podem pautar o mercado nesta semana, estão:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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