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A estimativa da entidade é que, com a reforma, essas principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 700 milhões de reais a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos, o que ameaçaria sua capacidade de prestar serviços básicos à população. O texto da reforma está previsto para ir à votação nesta terça-feira na Câmara.

Ainda segundos informações, houve dois incidentes no aeroporto nos quais as forças americanas tiveram de abrir fogo diante de “ameaças hostis” e mataram dois agressores. Ainda segundo os porta-vozes, relatórios preliminares indicam que um soldado americano pode ter sido ferido em meio incidente, mas a informação ainda não foi confirmada.

Os países com menor taxa de inflação em julho foram Malta, com 0,3%, a Grécia, com 0,7%, e Itália, com 1%. Por outro lado, a Estónia, com 4,9%, a Polónia e a Hungria, ambas com 4,7%, registaram as taxas mais altas de aumento dos preços.

Nas denúncias recebidas e nas audiências realizadas com trabalhadores offshore, o MPT observou que o alargamento das escalas combinado com a redução do pessoal a bordo (medida necessária para reduzir a circulação de pessoas) impôs sobrecarga física aos trabalhadores, que, na mesma jornada diária, realizam maior número de tarefas.

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O lucro operacional da companhia em abril e junho deste ano atingiu R$ 182 mil e registrou uma queda de 90,7% a nível de comparação com o resultado operacional de R$ 1,95 milhão de 2020.

Esse fato aconteceu somente após pedidos de esclarecimentos da B3 e da CVM, em maio do ano passado.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo deve publicar até o final deste mês as consultas públicas referentes ao novo leilão do aeroporto de Viracopos, em São Paulo, e da sétima rodada de leilão de aeroportos. O certame, previsto para 2022, irá ofertar 16 aeroportos que pertencem à Infraero.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2022-2026 vai contemplar ações com preocupação não só com descarbonização, mas também com o meio ambiente, informou o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, Estados Unidos.

Confira os destaques da bolsa nesta quarta:

Ainda segundos informações, houve dois incidentes no aeroporto nos quais as forças americanas tiveram de abrir fogo diante de “ameaças hostis” e mataram dois agressores. Ainda segundo os porta-vozes, relatórios preliminares indicam que um soldado americano pode ter sido ferido em meio incidente, mas a informação ainda não foi confirmada.

De acordo com o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

A alta de 12,1% na comparação do segundo trimestre com o mesmo período do ano passado foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que avançaram 35,2% no período, e pelo consumo das famílias, que cresceu 12,5%.

Leia também:

O parlamentar disse ter se comprometido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a participar das negociações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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