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Nomes como Carlos Siqueira, do PSB, ACM Neto, do DEM, Baleia Rossi, do MDB, Gleisi Hoffmann, do PT, José Luiz Penna, do PV, Luciana Santos, do PCdoB, Paulinho da Força, do Solidariedade, e Juliano Medeiros, do PSOL, também devem participar. 

A fala do presidente nesta terça-feira em relação ao ministro Alexandre de Moraes colocou dúvidas sobre a segurança jurídica do país e que poderá adicionar tensões entre os poderes.

Os 230.611 barris por dia da Shell na unidade de processamento de óleo de Norco, Louisiana, continuavam nocauteados pela tempestade. A refinaria foi danificada e as avaliações do seu status continuavam no local e na usina química de Geismar, Louisiana, disse a empresa.

Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômicoAs plataformas de comércio eletrônico serão impedidas de realizar determinadas operações online e terão licenças revogadas caso alguma infração relacionada a direitos de propriedade intelectual por quem vende em suas plataformas.

Brasil confirma 2 casos atípicos de vaca louca; suspende vendas de carne bovina para ChinaRecuperação de produção marítima de petróleo nos EUA começa com portos e refinarias

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira que o núcleo da inflação está muito mais alto do que a autoridade monetária gostaria e voltou a mencionar a diferença existente entre as expectativas de mercado e do BC para a inflação, com os agentes econômicos projetando IPCA mais alto.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), defendeu a necessidade de instituições autônomas e independentes e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou que o patriotismo só tem valor se acompanhado da defesa da democracia e da liberdade.

O Twitter ressaltou que a ampla discussão entre sociedade civil, academia, plataformas e órgãos públicos permitiu à legislação preservar os direitos dos usuários ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e a livre concorrência. “A proposição desta medida provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”, informou a rede social por meio de nota.

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A empresa pretende ter um time local trabalhando na implantação da marca para o público brasileiro, na segunda metade de 2022. O principal entrave é estabelecer parcerias regionais para diminuir o custo de importação.

O balanço de vendas também apontou alta de 30% em agosto na comparação anual. Esse aumento expressivo, segundo o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, é resultado da base fraca de comparação, já que em agosto do ano passado as restrições ao funcionamento do comércio eram maiores por causa da pandemia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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