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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26) o Banco Central a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve, BC dos Estados Unidos, até 31 de dezembro deste ano.

Governo publica decreto para economizar até 20% de energia em prédios públicosQueiroga anuncia 3ª dose da vacina contra covid para 15 de setembro

O comprador da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, em Manaus (AM), disse nesta quinta-feira que a aquisição tem como objetivo elevar a oferta de combustíveis e derivados de petróleo e gás para a região de influencia da unidade.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

Apesar de semanas de espera, os investidores reduziram suas expectativas para o evento de sexta-feira em Jackson Hole, dizendo que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, tem poucos motivos para sacudir os mercados.

Ibovespa registra queda de olho em Fed e crise hídricaConsumo de energia na primeira quinzena de agosto avança 1%, diz CCEE

Guedes voltou a reconhecer os riscos da atual crise hídrica que o Brasil atravessa e repetiu que suas falas sobre o tema têm sido tiradas de contexto.

O senador destacou ainda que o instrumento de impeachment não deve se configurar como via de questionamentos judiciais. Para ele, a via recursal adequada é o próprio Judiciário.

Pacheco argumentou que o fato narrado no pedido apresentado por Bolsonaro não se encaixava à lei que rege os processos de impeachment, que traz hipóteses muito claras para o impedimento. Por isso acolheu e concordou com parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual não há “justa causa” para o impeachment de Moraes.

A dívida pública federal cresceu 1,24% em julho sobre o mês anterior, para 5,396 trilhões de reais, divulgou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

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De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença no resultado na comparação interanual se deve ao crescimento das importações de bens e serviços, das despesas com lucros e dividendos (transações de empresas estrangeiras no país que remetem lucros ao exterior) e na conta de serviços. “Isso representa maior demanda doméstica por bens e serviços do exterior e mais lucratividade das empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Todos esses fatores são consistentes com o crescimento da atividade econômica”, disse Rocha.

“Conhecemos e operamos na Região Norte por meio das diversas sociedades que compõem o grupo e sabemos das dificuldades logísticas enfrentadas pelas empresas que aqui trabalham”, afirmou em nota Miqueias Atem, acionista da companhia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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