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Segundo a escala criada pela Sabesp para medir o volume útil dos reservatórios e classificar a gravidade da situação, quando o nível é igual ou maior que 60% a situação é normal; em estado de atenção quando é igual ou maior que 40% e menor que 60%; em alerta quando está maior que 30% e menor que 40%, e em restrição quando é maior que 20% e menor que 30%.

Equipes de limpeza vestidas em macacões brancos e capacetes trabalhavam ao longo da praia e das áreas alagadas que avançam para o continente no lado leste da rodovia costeira. Pássaros cobertos de óleo chegavam às praias, assim como peixes mortos.

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Confira outros destaques desta terça:Após preocupações com falência da Evergrande, incorporadora Fantasia não cumpre pagamento de dívida

Bolsonaro, Lira e Guedes se reúnem no Alvorada para discutir preço dos combustíveisDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras sobem com petróleoImpacto ambientalFuncionários da pesca e da vida selvagem têm se concentrado no resgate de pássaros cobertos de óleo, especialmente aqueles nos pântanos ao redor de Huntington Beach, um habitat para espécies migratórias. Especialistas já falam em impactos ambientais irreparáveis.

Raízen investirá R$ 150 milhões na geração de energia a partir de bagaço de canaPane do WhatsApp afeta negociação de criptomoedas a petróleo russoFoto: ReutersO governador Gavin Newsom declarou, nesta terça-feira (5), estado de emergência em Orange Contry, condado na Califórnia, após o rompimento de um oleoduto. Autoridades acreditam que já foram derramados 144.000 galões de óleo.

Biden atribuiu às “políticas de gastos e tributária imprudentes” do governo Trump a necessidade de elevar o limite da dívida, destacando que os EUA acumularam quase 8 trilhões de dólares em dívida nova ao longo de quatro anos, mais de um quarto de toda a dívida pendente.

A CCR arrematou o leilão do Aeroporto da Pampulha (MG) por R$ 34 milhões, com um ágio de 245,29%, em uma disputa acirrada com o Consórcio ASA. “A CCR Aeroportos se consolida no Brasil neste setor, principalmente em Minas Gerais, onde já temos a concessão de Confins. Este é um projeto de longa data”, disse a presidente da CCR Airports, Cristiane Gomes, após o leilão.

A decisão da organização de produtores de continuar aumentando a produção de petróleo gradualmente fez com que os preços subissem bruscamente, aumentando as pressões inflacionárias que as nações consumidoras temem que atrapalhe a recuperação econômica após a pandemia.

Às 9:12, o dólar recuava 0,27%, a 5,4318 reais na venda

Campos Neto: “Quando a gente pega os números do [Boletim] Focus na sua trajetória fiscal para frente, vemos que essa melhora de percepção dos 95% para o 81% [da dívida bruta], ela se perpetua na convergência fiscal para frente”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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