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Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.

Os mercados de ações europeus operam em leve alta nesta manhã, com os investidores aguardando uma grande semana de resultados corporativos em Wall Street, que lançará mais luz sobre o estado da economia dos EUA.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), alertou que, se o limite da dívida não for aumentado ou suspenso, e o governo não puder pagar suas obrigações integralmente, o Tesouro precisará atrasar alguns pagamentos, inadimplir suas obrigações de dívida, ou ambos.

Em suma, a chegada do ChatGPT chamou atenção do público, principalmente por sua capacidade de escrever respostas rapidamente para uma ampla gama de perguntas. Desse modo, atraiu a atenção dos parlamentares norte-americanos, tendo em vista que o se tornou o aplicativo com maior crescimento na história, com mais de 100 milhões de usuários ativos mensais.

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Em suma, o Banco Central está mantendo a Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado. Nesse sentido, é omaior patamar da taxa de juros desde janeiro de 2017.

NoBrasil, oIndicador Antecedente de Emprego (IAEmp)subiu 1,7 ponto em março, para 76,4 pontos, maior nível desde outubro do ano passado (79,8 pontos), conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 0,6 ponto, para 75,0 pontos.

DefiniçãoNeste feriado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão definindo o período a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,34% em março, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,04%. Com este resultado, o índice acumula variação de -0,25% no ano e de -1,16% em 12 meses. Em março de 2022, o índice havia subido 2,37% e acumulava elevação de 15,57% em 12 meses.

Sendo assim, a agência deseja saber se há medidas que poderiam ser implementadas para fornecer garantia “de que os sistemas de inteligência artificial são legais, eficazes, éticos, seguros e confiáveis”.

Loja da Shein. Foto: Reprodução, FacebookNa última semana, o governo federal anunciou o fim da isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A novidade que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress.

No Brasil, a semana de negociações será mais curta devido ao feriado de Tiradentes, na sexta-feira (21). Porém, a lista de indicadores econômicos será considerável, com a divulgação da produção industrial e IBC-Br, além dos tradicionais dados semanais. A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) também ocorrerá nos próximos dias, mas é provável que não se discuta a meta de inflação nesse encontro.

Nesse sentido, Arnault, que está no controle da LVMH há quase 30 anos, superou Elon Musk e assumiu o primeiro lugar na lista de bilionários da Forbes de 2023, divulgada no início do mês. Portanto, Musk se encontra em segundo lugar, com fortuna estimada em US$ 188,3 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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