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CONSTRUÇÃO

O portal ainda disse que a NFL e sua Associação vão adquirir participação no Dapper Labs, e que a nova plataforma de NFT com foco em futebol americano deverá ser lançada antes do final da atual temporada de jogos, no momento dos playoffs, que acontece no início de janeiro do ano que vem.

O mecanismo foi usado em 2020 e neste ano para o governo elevar despesas –como com o auxílio– sem precisar cumprir a regra do teto de gastos, sob a justificativa de estar atendendo demandas que surgiram com a pandemia de Covid-19.

O Ibovespa recua 2,02% 111.290,61 pontos na manhã desta terça-feira (28), puxado pelas as ações da Vale e das siderúrgicas.

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A PEC 110 prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS) e é considerada uma reforma mais ampla e, por isso, mais difícil de ser aprovada neste momento.

Ele ainda voltou a defender sua decisão, anunciada no início do ano, de indicar um novo nome para a Petrobras – no caso, Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco. “Me acusaram de interferir. É um direito meu”, ressaltou o chefe do Executivo, ponderando que não tem poder de decidir as coisas dentro da empresa. “Aqui, o grande acionista é o governo federal, mas temos regras, a lei da paridade.”

“Esperamos que o Tesouro ficará com recursos muito limitados que se esgotariam rapidamente. É incerto se poderíamos continuar a cumprir todos os compromissos da nação após essa data”, declarou a secretária do governo Biden, antes de alertar que a previsão é incerta e pode ser alterada para uma data mais próxima ou distante.

No fim do ano passado, conversas sérias sobre fusões foram retomadas, segundo executivos e documentos regulatórios. Bancos menores também têm registrado dificuldade para competir com ofertas mais digitais e tecnológicas dos grandes bancos.

Lideranças da Câmara dos Deputados e governo já discutem a eventual prorrogação do auxílio emergencial, afirmaram à Reuters fontes com conhecimento das tratativas, que ocorrem em meio a dificuldades de o Executivo Federal encontrar uma solução orçamentária para criar o programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

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A votação abriu uma semana que é considerada crucial para os planos futuros de Biden. A moção precisava de 60 votos para ser aprovada, com os democratas dependendo do apoio de pelo menos dez republicanos, o que não aconteceu.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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