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“O que reforça que estamos indo no caminho correto, mas isso só será percebido pelos consumidores quando do recebimento da conta pelas distribuidoras estaduais”, disse Guerra, em referência à redução das alíquotas de ICMS.

Segundo o presidente, se isso não acontecer, será por “razões estranhas”.

No cenário corporativo, a Oi (OIBR3;OIBR4) divulga o seu balanço do primeiro trimestre deste ano após o fechamento do mercado, depois de ter adiado a divulgação pela segunda vez.

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Nesta terça-feira (28), o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8 recebe o pagamento da parcela referente a junho.

No entanto, existem algumas variáveis que devem ser observadas, como a produtividade esperada, uma vez que tem como referência o potencial de produção da lavoura baseado em uma média histórica.

No seu reporte ao mercado, a Fitch afirma que “o rating reforça perspectivas positivas para os negócios da BBF e destaca as estratégias de longo prazo da empresa”, que tem investido cada vez mais na diversificação de biocombustíveis. A agência explica, ainda, que o patamar BBB- também reflete “a expectativa de melhor perfil de negócios e de maior previsibilidade da geração operacional de caixa após a entrada em operação de suas usinas termelétricas em construção, com conclusão esperada para 2022 e 2023”.

Caio Paes de Andrade substitui José Mauro Ferreira Coelho no comando da Petrobras.

Na manhã desta sexta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou as obras do Rodoanel (BA) e aproveitou a ocasião para criticar os governadores do Nordeste por acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança do ICMS sobre gasolina, álcool, energia elétrica, e comunicação.

Nas redes sociais, Anitta falou sobre seus investimentos em relação a sua carreira musical, nesta quarta-feira (29). “É do meu bolso mesmo”, disse a artista.

“A notícia desta manhã sobre a descoberta da inadimplência da Rússia, pela primeira vez em mais de um século, situa a força das que os EUA, juntamente com aliados e parceiros, tomaram, bem como o impacto na economia russa”, acrescentou a autoridade dos EUA em entrevista às margens de uma cúpula do G7 na Alemanha.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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