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Segundo a Polícia Militar do DF, está proibido acessar a Esplanada com objetos perfurantes ou cortantes, como vidros, fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Também está proibido o uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

O projeto tramita em caráter conclusivo atualmente e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Protocolo de 10 diasExiste um protocolo que deve ser seguido para os próximos 10 dias. De acordo com o plano, haverá três dias de visitas ao caixão.

Mikhail Gorbachev. Foto: REUTERS, Tatyana MakeyevaMikhail Gorbachev, último líder da União Soviética, morreu aos 91 anos, disseram agências de notícias russas nesta terça-feira (30).

Soraya foi uma das senadoras que estiveram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Atualmente é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do União Brasil.

Para o Ocidente, no entanto, Gorbachev será sempre o responsável pelo fim da insegurança representada pela Guerra Fria. O processo de distensão e ruptura dos Balcãs, da Alemanha e de outras áreas sob influência soviética, transcorreram num cenário de paz, que, eventualmente, alteraram profundamente o desenho do século XXI. Passadas três décadas do colapso da União Soviética, Gorbachev será sempre recordado como estadista e o pacifista, que esteve à frente de um dos maiores processos de transferência de poder e de transição global. Gorbachev implodiu a União Soviética e acabou com a Guerra Fria.

No cenário internacional, ainda, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) faz a sua reunião mensal para definir o ritmo de produção, com preocupações de um eventual corte.

Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens:gasolina(-11,62% para -10,03%),tarifa de eletricidade residencial(-2,33% para -1,74%),roupas femininas(1,18% para 1,36%),medicamentos em geral(0,11% para 0,23%) etarifa de telefone móvel(-2,26% para -1,63%).

Dutos de GNL Foto: REUTERS, Baz RatnerNa manhã desta segunda-feira (5), durante a 1ª hora do Agro, programa apresentado pelo especialista em commodities Alê Delara, na BM&C News, Delara comentou sobre a situação na Europa que está complicada por conta da crise de gás causada pela Rússia.

Já o PMI de serviços passou de 55,8 em julho para 53,9 no mês passado. Segundo o relatório, as empresas de serviços continuaram a apresentar um desempenho melhor do que suas contrapartes do setor industrial, embora as taxas de expansão tenham se atenuado em ambos os casos.

O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), também registrou queda e ficou com 34%. O levantamento apontou Ciro Gomes (PDT) ainda em terceiro lugar, com 8% (baixa de 1 p.p.).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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