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Recentemente, o estado de Santa Catarina foi palco de uma série de desastres naturais que ocasionaram danos significativos. Frente a essa realidade crítica, o Governo Federal está permitindo que os cidadãos afetados recorram ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este recurso pode providenciar uma ajuda financeira crucial nesta situação, concedendo o saque de até R$6.220,00.

Quem Será Beneficiado pelo PIS 2022?Calendário PIS/PASEP para o Ano-base 2022: Data de Pagamento, Beneficiários e Como se Atualizar!Existem alguns pré-requisitos para que o cidadão seja beneficiado pelo Programa de Integração Social. O principal deles é que o indivíduo deve ter mantido um trabalho formal durante todos os 12 meses do ano-base, isto é, de 2022. Esse detalhe é crucial para estar elegível ao benefício. Outros critérios também são considerados para ter direito ao PIS referente ao ano-base 2022, embora ainda não tenham sido anunciados. É imprescindível, portanto, que os interessados mantenham-se atualizados quanto às informações oficiais.

A proposta do governo para o salário mínimo em 2024 foi anunciada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O novo valor proposto é de R$ 1.421, o que representa um acréscimo de R$ 101 em comparação com o salário mínimo atual de R$ 1.320. A proposta, se aprovada, será implementada a partir do próximo ano.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no segundo trimestre do ano aeconomia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

Estados Unidos, Israel e Rússia não fazem parte do Tribunal Penal Internacional. E, portanto, não estão restritos em sua ação. Isto é uma preocupação. É verdade também que terroristas não seguem regras e cometem crimes bárbaros. No entanto, a ação de um estado jamais se pode comparar a ação de um grupo que tampouco representa toda uma população.

O programa Saque Calamidade do FGTS tem se mostrado uma medida de alívio financeiro significativo para os trabalhadores atingidos pelos recentes desastres naturais. Tais ações demonstram o comprometimento do governo no auxílio à população em situações difíceis e na recuperação econômica das áreas afetadas.

A Política de Preços da Gasolina da PetrobrasPetrobras (PETR4): Novos preços da gasolina e do diesel chegam aos postos neste final de semanaDando uma olhada no balanço anual, percebemos que a variação acumulada nos preços dos produtos da Petrobras apresenta uma queda. Isto se deve ao fato de que a estatal abandonou a política de paridade internacional de preços do petróleo e combustíveis derivados. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, essa mudança permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel, além de amenizar os efeitos da volatilidade e do recente aumento dos preços externos.

O Impacto da Redução das Taxas de Juros no Consignado do INSSO Empréstimo do INSS Chegou ao Fim? EntendaAprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a redução da taxa de juros do consignado do INSS baixou de 1,91% para 1,84% ao mês. Com essa medida, a taxa do consignado se tornou uma das menores disponíveis no mercado financeiro.

Entendendo a isenção do Minha Casa, Minha VidaQuais são os critérios de isenção do Minha Casa, Minha Vida?A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuam como Agentes Financeiros do projeto, serão os responsáveis por identificar e convocar as famílias que se alinham com os critérios de isenção do programa. Após a convocação, essas famílias deverão comparecer à agência correspondente para dar prosseguimento ao processo de quitação integral do imóvel.

Além disso, o departamento do Comércio divulgou hoje que as construções de novas moradias iniciadas tiveram uma alta de 7% em setembro em comparação com o mês anterior, para 1,358 milhão. Portanto, o resultado ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam 1,380 milhão de novas construções. Sendo assim os números de julho foram revisados para 1,269 milhão de novas moradias residências iniciadas.

Historicamente, o 13 salário INSS foi criado para trazer alívio para as finanças dos aposentados e pensionistas durante a época das festividades de fim de ano. Normalmente, estes valores são pagos em duas parcelas, mas, desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, os pagamentos têm sido antecipados.

CPFL (CPFE3) anuncia pagamento de R$ 300 milhões em dividendosO valor será pago aos acionistas no dia 25 de outubro, o equivalente a R$ 0,26 por ação. Terão direito investidores posicionados no papel até o dia 28 de abril, com ação negociada ex-dividendos desde 2 de maio.

O Auxílio Gás distribuído a nível nacional, beneficia aproximadamente 5,3 milhões de cidadãos brasileiros a cada dois meses. Isto se dá por intermédio da Caixa Econômica Federal que direciona os subsídios para a aquisição de botijões de gás de cozinha de 13 quilos nas contas poupança da população, que então conseguem acessar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem.

O que é Programa Dignidade do Governo de Goiás?Estes brasileiros receberam até R$ 300 do Governo esta semana; Veja ComoEstruturado com base em uma ação estadual, o Programa Dignidade tem por objetivo principal assegurar a proteção social aos idosos, garantindo a segurança alimentar e uma modesta independência financeira. Este programa se destaca dos demais por funcionar através da transferência direta de renda, no valor mensal de R$ 300.

Papel do Fed é monitorar tensões geopolíticas altamente elevadas que representem riscos importantes para a atividade econômica global.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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