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Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.

Segundo o sócio da Atlantico Julio Vasconcellos, a percepção de que ainda há oportunidades na região em serviços ainda poucos explorados, como seguros, moedas digitais, crédito imobiliário e ecommerce tende a manter os aportes em startups crescendo por algum tempo.

“Como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem inscrição ou com inscrição fora das normas estabelecidas pela OAB. Além disso, alguns escritórios estrangeiros, que possuem inscrição em seccional da OAB, estavam atuando fora da localidade onde o serviço foi prestado sem possuir inscrição suplementar”, diz em nota a OAB.

“A inovação e capacidade tecnológica da Pyka estão alinhadas com a nossa estratégia de acelerar a criação de novos modelos de negócios por meio de parcerias com potencial de crescimento exponencial”, disse Daniel Moczydlower, head da EmbraerX.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoO BofA Global Research cortou preço-alvo da ADR da mineradora Vale de 27 dólares para 20 dólares, ao mesmo tempo em que reduziu a recomendação de “comprar” para “neutra”, conforme relatório que também diminuiu as projeções de preços de minério de ferro citando um crescimento mais fraco da China.

Segundo a fonte, membros do time do ministro Paulo Guedes têm buscado enfatizar que, sem a solução do IR, saídas heterodoxas ventiladas por parlamentares, como uma nova renovação do auxílio emergencial –feita via crédito extraordinário e sem necessidade de cumprir o teto de gastos–, desestabilizariam a economia e seriam mal vistas pelo mercado.

A Selic fechou nomaior nível desde agosto de 2019. A decisão já era esperada pelo mercado financeiro, principalmente após declarações do presidente do BC, Roberto Campos Neto, ter sinalizado que mira horizonte mais longo para o controle da inflação.

Hapvida (HAPV3)A Hapvida anunciou o pagamento de R$ 45,72 milhões em juros sobre o capital próprio, sendo o valor por ação de R$ R$ 0,0117651047.

A projeção para o milho primeira safra foi mantida em relação ao último levantamento do Deral.

A equipe econômica apresentou sete soluções no escopo dessas negociações, mas, de acordo com a fonte, a avaliação é que duas delas –o parcelamento dos precatórios diferidos e o pagamento à vista, mas com deságio de 40%– podem cair no âmbito das negociações para construção de um consenso em torno da PEC.

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Desde 1º de setembro, o ONS está recebendo ofertas dos agentes para o programa Redução Voluntária da Demanda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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