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O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, desistiu de ação que movia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir manifestações contrárias a Bolsonaro e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento musical LollaPalooza no fim de semana.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anunciou uma ordem de bloqueio do Telegram. Perante toda a repercussão, o Telegram se comprometeu em adotar 7 medidas para não ter problemas com a Justiça mais uma vez.

Na China continental, o Xangai Composto registrou ligeiro ganho de 0,07%, a 3.214,50 pontos, mas o menos abrangente Shenzhen Composto se desvalorizou 0,82%, a 2.096,50 pontos.

A decisão do STF tem como finalidade combater a propagação das “fake news” através do aplicativo, que tem sido adotada como uma ferramenta de comunicação de grupos políticos.

A fabricante do iPhone vem tomando medidas para reduzir o uso do metal com carbono, que emite gases de efeito estufa diretos do processo de fundição e gerou divergências com consumidores, ativistas e investidores relacionadas ao alto impacto ambiental.

O analista ressaltou que existem especialistas que acreditam que não haja subida de 1% na Selic na próxima reunião do Copom, e sim de 0,75% ao ano. “Isso é positivo”, pontuou.

Segundo a mediana das projeções dos analistas consultados no Focus, o IPCA deve registrar alta em 2022 de 6,86%, contra avanço de 6,59% previsto na semana anterior. Para 2023 a conta subiu em 0,05 ponto percentual, a 3,80%.

As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta segunda-feira, 28, à medida que preocupações sobre a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e a tendência de aperto monetário nos EUA afetam o apetite por risco.

Confira a análise na íntegra:

“Para que isso não ocorresse, os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. […] Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”, diz a nota.

Por fim, Ghani destacou que a China não condenou de maneira concreta o ataque da Rússia à Ucrânia. “Ou seja, a China está do lado da Rússia, só não publicamente porque eles são muito espertos”, disse o economista.

Segundo ele, uma troca como esta é uma sinalização de intenção do governo em interferir na instituição. “No caso atual, o desejo de intervir na formação do preço do combustível, sob essa ótica é preocupante”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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