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A juíza Suzana Carvalho dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, determinou nesta sexta-feira, 18, em decisão liminar, que a Vale (VALE3) retire com urgência, em até 24 horas, trabalhadores de área de risco próxima da barragem Pera Jusante, localizada em Parauapebas, no Pará. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e prevê multa de R$ 100 mil por dia por descumprimento.

Para a Universal Music, Kingship é uma oportunidade de aprender a criar personagens e histórias que geram emoção no metaverso.

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“Sem dúvida, vai trazer muito conflito de interesse e perda de tempo para todos…Se avançarem nesta direção, vamos tomar todas as medidas cabíveis para proteger os acionistas minoritários”, disse Kameyama.

“As forças russas vieram para nos exterminar, para nos matar. E podemos demonstrar pela dignidade de nosso povo e de nosso exército que conseguimos lidar com um golpe poderoso, somos capazes de contra-atacar. Mas, infelizmente, nossa dignidade não vai preservar as vidas”, destacou.

A Petz, rede de varejo voltada a produtos para animais de estimação, anunciou crescimento no lucro líquido do quarto trimestre, diante da elevação de vendas, especialmente no canal digital.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,22%, a 7.278 pontos.

O especialista avaliou que a inflação será duradoura e que isso acaba pressionando o poder de compra do consumidor. A consequência será refletida nos custos das companhias do setor.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram seja bloqueado no Brasil.

Mais cedo, o estudante brasileiro que mora na Rússia, Igor Farizato, contou, durante a programação da BM&C News, como está sendo a comunicação no país.

Um avião Boeing 737 da China Eastern caiu nesta segunda-feira (21) no sul do país. A aeronave transportava 132 pessoas de Kunming para Guangzhou e caiu próxima a um vilarejo da região de Guangxi, entre as duas cidades. A informação foi confirmada pela agência de aviação civil chinesa.

Já a receita com geração consolidada somou R$ 7,922 bilhões no período, avanço em comparação com os R$ 6,205 bilhões registrados no último trimestre de 2020. No critério recorrente, o número cresceu 20,3% e alcançou R$ 7,645 bilhões no quarto trimestre de 2021. Quanto à receita com geração consolidada, o resultado foi de R$ 5,080 bilhões no intervalo, alta de 22% ante igual período do ano anterior. Da mesma forma, a receita com geração recorrente chegou a R$ 5,080 bilhões.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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