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Segundo a nota divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da SG, “a medida poderá contribuir para a redução de crimes patrimoniais e reduzir a cobrança dos seguros cobrados dos transportadores, assim como para a produtividade da economia e segurança das pessoas em trânsito”.

Reguladores chineses pediram ao China Evergrande Group para evitar um calote de curto prazo em seus títulos denomidados em dólar, informou a Bloomberg Law nesta quinta-feira, data em que a endividada incorporadora imobiliária deve fazer pagamento de juros de sua dívida “offshore”.

De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

O dólar comercial registra estabilidade, com leve queda de 0,08%, cotado a R$ 5,282.

Estados Unidos e União Europeia planejam adotar uma abordagem mais unificada para limitar o crescente poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, de acordo com o rascunho de um memorando visto pela Reuters.

“A fragilidade da confiança dos consumidores tem sido marcada pela grande distância em relação à confiança empresarial e pela alta sensibilidade a qualquer novo fator, tornando muito difícil a antecipação de alguma tendência para os meses seguintes”, completou Bittencourt.

Dólar:

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Nas informações complementares do Orçamento de 2022, enviadas ao Congresso Nacional em 15 de setembro, a previsão era dos mesmos 81,2% do PIB em 2021 e 79,9% do PIB em 2022.

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O conselho tem 10 grupos de trabalho para áreas como fortalecimento do comércio, relações econômicas e valores democráticos compartilhados, segundo o projeto de memorando.

Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta

EUA e UE vão discutir regulação conjunta de gigantes de tecnologia em encontroThe Economist pede que chefe do FMI renuncie após escândalo de dados do Banco Mundial

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

EUA e UE vão discutir regulação conjunta de gigantes de tecnologia em encontroThe Economist pede que chefe do FMI renuncie após escândalo de dados do Banco Mundial

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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