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ernet de forma honesta e comprovada

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O argumento usado pela China é que o país tem o direito de fazer o que países ocidentais fizeram no passado, que é liberar dióxido de carbono no processo de desenvolvimento de sua economia e de redução da pobreza.

Conforme uma apresentação feita a investidores na última quinta-feira, a companhia prevê um “ramp up mais suave” no Sistema Norte, que atualmente tem capacidade de 203 milhões de toneladas ao ano.

“As pessoas não vão querer que seu poder aquisitivo, seu salário suba ou caia 10% de um dia para o outro. Você não quer essa volatilidade para o poder de compra. Nesse sentido, não é uma boa salvaguarda de valor”, finalizou.

A adição da Petrobras em setembro vem devido à melhora nos preços do petróleo e da valorização do dólar, apesar da ameaça de intervenção nos preços, conforme destaca o relatório elaborado por Luis Sales.

O ministro citou que, inicialmente, queria reduzir a tributação do faturamento corporativo de 34% para 21,5%, mas não conseguiria compensação e, então, aceitou na negociação a queda de 8 pontos, para 26%. Contudo, repetiu que se a arrecadação surpreender e houver superávit, vai passar esse ganho em novas redução de carga tributária.

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Veja mais:

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,07%, a 3.127 pontos.

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 54,154 bilhões.

A nova reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votar a versão final do edital do 5G será na segunda-feira, dia 13, às 15 horas.

A empresa vendeu 11 milhões de recibos de depósito de ações nos EUA (ADR) e 2,5 bilhões de dólares em títulos conversíveis.

O dólar comercial registra queda de 1,07%, cotado a R$ 5,210.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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