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“As companhias esclarecem que estão empreendendo as medidas necessárias junto à 14ª Vara Cível no sentido de levantarem os referidos montantes depositados judicialmente”, afirmou.

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A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,399 bilhão na segunda semana de setembro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 13, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,379 bilhões e importações de US$ 3,980 bilhões.

A Alpargatas também tem presença na Europa e outros países na América Latina, África, Oriente Médio e região Ásia Pacífico.

Inicialmente convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, os protestos acabaram incorporando entidades e partidos políticos de outros campos ideológicos, na intenção de fazer frente às manifestações encabeçadas por Bolsonaro no 7 de Setembro.

“Está tudo certo, só faltam detalhes burocráticos e papelada. A expectativaé fechar negócio ainda essa semana”, disse uma das fontes, que pediu para não ser identificada para falar livremente.

Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeGuedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IREmbora listado, o BRF tem pouca liquidez, dado que 80,3% do capital (75,4% das ações ordinárias e 96,9% das preferenciais) estão nas mãos do governo do Distrito Federal.

“Não tenho dúvida que será a melhor coisa que aconteceu para o Rio de Janeiro”, disse Castro a jornalistas, sobre o fato de não ter havido interesse pelo bloco no primeiro leilão.

“Afetada pela situação do coronavírus e pelas inundações em julho e agosto, a demanda (de construção) deve aumentar durante a alta temporada”, escreveram analistas da CITIC Futures em uma nota.

Segundo a Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), “viabiliza a desestatização da Eletrobras”. Recentemente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.

Candidato à Presidência pelo Novo em 2018, o empresário João Amoêdo esteve no ato do Rio. Questionado pelo Estadão sobre o embate entre os dois carros de som, que vinham defendendo causas diferentes, ele se colocou ao lado do MBL, que “esqueceu” Lula e se concentrou na bandeira do impeachment.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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