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Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasO Departamento do Comércio informou nesta segunda-feira que as encomendas de bens de capital fora do setor de defesa excluindo aeronaves, um indicador observado de perto para planos de gastos empresariais, aumentaram 0,5% no mês passado. Os pedidos do chamado núcleo de bens de capital cresceram 0,3% em julho.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que o reforço ao Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil pelo governo Jair Bolsonaro, exige a cooperação dos Poderes.

Ele também afirmou que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, deverá anunciar em breve que, desde o “fundo do poço” por conta da crise com o coronavírus, o Brasil já criou 3 milhões de empregos.

Segundo o IBGE, a alimentação fora do domicílio também acelerou na passagem de agosto (0,35%) para setembro (0,69%). “No entanto, observaram-se movimentos distintos nos dois principais componentes desse subgrupo: enquanto a refeição subiu 1,31%, frente à alta de 0,10% no mês anterior, o lanche registrou recuo de 0,46%, após alta de 0,75% em agosto”, diz a nota do IBGE.

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O índice do dólar contra uma cesta de pares fortes subia 0,10% nesta manhã, enquanto peso mexicano e rand sul-africano, dois rivais importantes do real, caíam no dia.

Plano para 10 anos inclui privatizar Petrobras e Banco do Brasil, diz GuedesDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras avançam com petróleo

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Alimentação e bebidasA alta dos preços dos alimentos acelerou no IPCA-15. O grupo Alimentação e bebidas avançou 1,27%, acima do 1,02% em agosto e do 0,49% de julho. Com a alta, o grupo teve o segundo maior impacto de alta no IPCA-15 de setembro, acrescentando 0,27 ponto porcentual (p.p.) na variação do indicador agregado.

Um aumento no preço do gás natural forçou algumas fábricas de fertilizantes britânicas a fecharem nas últimas semanas, levando a uma escassez de CO2 usado para colocar a efervescência em cerveja e refrigerantes e também na indústria de processamento de carnes de aves e suínos.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellNesta sexta-feira (24), autoridades de Pequim emitiram amplas instruções para a incorporadora Evergrande. Agora, a empresa deve se concentrar na conclusão de imóveis inacabados e reembolsar investidores. Isso para a Evergrande evitar um default de títulos em dólar no curto prazo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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