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Também presente no simpósio, a diretora financeira da Eletrobras, Elvira Presta, disse que o BNDES está fazendo a estruturação do financiamento da obra de Angra 3 e, até o momento, é a Eletrobras quem está financiando integralmente a obra.

Albuquerque lembrou que em julho o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, embaixador argentino Rafael Grossi, esteve no Brasil e visitou diversas instalações nucleares. O destaque foi a usina Angra 3, cuja retomada da construção é prioritária para o governo. “Posso afirmar que a presença do embaixador Rafael Grossi foi a expressão de uma relação histórica e profícua desenvolvida pelo Brasil com a Argentina e Agência Internacional [de energia atômica] e que tem sido ampliada e fortalecida nos anos recentes”, disse ao participar da abertura online do XII Seminário Internacional de Energia Nuclear-Sien 2021.

Confira a entrevista na íntegra

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O representante do governo federal ainda acrescentou que a alocação de 1,3 bilhão de reais em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para os produtores afetados pelo frio extremo foi uma possibilidade indicada pelo próprio setor produtivo. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada.

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Biden assinou recentemente uma ordem executiva exigindo que as agências dos EUA usem autenticação de dois fatores para logins, o que pode ajudar a prevenir ataques cibernéticos.

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Petrobras fechou em alta de 0,54%, a R$ 27,73. A alta do petróleo foi o principal motivo da alta do PETR4 hoje.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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