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Na quarta-feira, a programação da BMC News destacou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que o governo estuda ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 2,3 mil por mês.

Acompanhe nossa transmissão ao vivo:

Durante o dia, as ações da JHFS, controladora do aeroporto, que vinham sem muitas alterações, chegaram a avançar 7%.

“Os investidores ficam inseguros, uma vez que estamos no meio de uma alta de juros. Nós estamos em uma economia, ainda não retomando na velocidade que gostaríamos. O cenário de vacinação é lento, incerto. Tudo isso forma a tempestade perfeita.”

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No A-4 a companhia vai vender a energia pelo preço de R$ 151,15 por MWh (megawatt/hora). Já no A-5, o custo da venda será 172,39 por MWh. Em ambos os leilões o preço da energia ficou menor do que a média atual de R$ 350.

“Estamos estudando se ao invés de 2,5 em um ano e 2,5 no outro de queda no IRPJ, nós podemos baixar 5% já, imediatamente, no ano que vem”, disse Paulo Guedes em entrevista à imprensa para comentar dados divulgados pela Receita Federal que mostraram uma arrecadação recorde em maio.

*Com informações da Agência Estado

Com o segundo capítulo da proposta de reforma tributária apresentado na semana passada, o governo transmitiu três recados, disse Guedes: a decisão de reduzir a tributação sobre as empresas, a de tributar dividendos e a de reduzir o limite para a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, sob o entendimento de que o Brasil é um país de renda média baixa.

De acordo com o presidente do CCEE, Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o custo de venda da usina caiu cerca de 50% e é um ganho muito grande para todo o sistema elétrico.

As tributações sobre os lucros e dividendos sozinhas, vão gerar um capital de cerca de R$ 131,5 bilhões no período. Por outro lado, a elevação da faixa de isenção do IRPF e a redução na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, trazem uma perda de R$ 142,6 bilhões.

Na Oceania, a bolsa australiana também foi impulsionada por Wall Street, e o S&P/ASX 200 avançou 0,45% em Sydney, a 7.308,00 pontos. (Com informações da Dow Jones Newswires).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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