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Em apresentação durante o prêmio anual do Tesouro Nacional, o ministro disse que a atuação da equipe econômica tem foco na área fiscal.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) os reajustes tarifários anuais para as distribuidoras do Acre e de Rondônia, controladas pela Energisa.

No comércio exterior, o saldo de novembro foi negativo em US$ 7,174 bilhões, com importações de US$ 20,363 bilhões e exportações de US$ 13,189 bilhões.

O presidente-executivo da Apple, Tim Cook, assinou um acordo com autoridades da China estimado em cerca de 275 bilhões de dólares, para resolver ameaças que teriam prejudicado a companhia no país, publicou o The Information na terça-feira.

Além disso, o Executivo terá à disposição uma ferramenta para reduzir a volatilidade dos preços, por meio da utilização de bandas móveis de preços. O instrumento tem a finalidade de estabelecer limites para variação de preços dos derivados de petróleo, pelo qual o governo federal irá definir a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.

Ainda entre as empresas, a CSNe sua empresa de mineração anunciaram uma série de projeções prevendo elevação em investimentos e manutenção de baixo nível de endividamento em 2022.

Parte do investimento da Apple na China iria para a construção de novas lojas de varejo, centros de pesquisa e desenvolvimento e projetos de energia renovável, diz o Information, citando o acordo.

Juros mais altos no Brasil elevam a rentabilidade do mercado de renda fixa doméstico, o que tenderia a atrair mais recursos estrangeiros para o país, aumentando a demanda pelo real.

A alta inflação está desafiando o BCE, que tem pouca experiência em lidar com o rápido aumento dos preços, e complica uma importante decisão de política monetária prevista para 16 de dezembro.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 1,89%, a 477,56 pontos.

Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a citar a política de preços da Petrobras, que segue a cotação internacional do petróleo, e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.

Terão direito aos dividendos os acionistas com ações da companhia até 14 de dezembro de 2021. Assim, os papéis da Cosan serão negociados como “ex-dividendos” a partir de 15 de dezembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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