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O cronograma do programa de concessões no setor de infraestrutura também prevê o leilão de concessão da rodovia Presidente Dutra, esperado para 29 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.

Analistas esperam que o Fed anuncie seu plano para uma redução gradual das compras de títulos já na reunião de 21 e 22 de setembro do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), mas têm menos certeza sobre a rapidez, na prática, da redução das compras mensais.

A Vale comunicou nesta quarta-feira, 18, que recebeu “com surpresa”, pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal, como mostrou o Broadcast.

“Você não pode achar que está bem resolvida uma reforma que todo mundo é contra. Tem um manifesto dos setores econômicos circulando, que cada semana eu recebo, cada dia agora eu recebo ele com mais assinaturas. A aviação é contra, o agronegócio é contra, a indústria é contra, o mercado financeiro é contra, a construção civil é contra. Todo mundo é contra. Não tem como aprovar um negócio nesse ambiente aqui na Casa”, ponderou.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

“Como parte da missão de segurança da agência e para entender melhor as causas de determinadas colisões relacionadas com a Tesla, a NHTSA está abrindo uma investigação preliminar sobre os sistemas de assistência ao motorista (Autopilot) e as técnicas implementadas para monitorar, auxiliar e fazer cumprir o compromisso do motorista durante seu uso”, afirmou a instituição em comunicado.

Os dados foram compilados pelo ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista no tema Rodrigo Orair, para alertar sobre o risco de aumento da baixa tributação por essas empresas com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda.

Ainda segundo a Petrobras, a transferência do navio de Pecém para a Bahia vai permitir o atendimento de usinas térmicas do Sudeste e Sul (UTEs Arjona e Araucária, total de 650 MW), o que, somado à geração a diesel na UTE Termoceará (200 MW), “mais que compensa as indisponibilidades temporárias no Nordeste (cerca de 750 MW), provendo capacidade de cerca de 100 MW a mais durante o período do reposicionamento”, explicou.

“Se você é inquilino, comprador ou locatário, você quer ir para a plataforma em que todos os imóveis estejam e em que há maior liquidez e com mais clientes. E isso beneficia o nosso modelo de negócio”, comenta o presidente do QuintoAndar.

Ao falar em evento online do Bradesco, Campos Neto também afirmou que a surpresa inflacionária no Brasil foi muito ligada aos preços de energia elétrica, com a magnitude e a extensão do impacto da crise hídrica sendo incorporadas depois.

Para o deputado, a proposta do IR, que teve sua votação adiada mais uma vez na terça-feira, conta com pouco apoio e correria o risco de ser derrotada em plenário se fosse a voto, mesmo se tratando de um projeto simples, sem a necessidade de quórum qualificado de aprovação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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